Taxas ilegais são cobradas em projetos de licenciamento ambiental

Os gerentes das unidades regionais da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema) estão instruindo os produtores e empresários do Estado sobre a possível prática da cobrança de taxas extra para agilizar os processos de licenciamento ambiental. O anúncio foi feito pelo O secretário especial do Meio Ambiente Moacir Pires, a partir de várias denúncias recebidas pelo órgão.

Segundo o secretário Moacir Pires já houve algumas reclamações sobre taxas extras que estariam sendo cobradas por engenheiros, para que o processo de licenciamento ambiental fosse agilizado. "Fico muito preocupado com este tipo de denúncia, pois o Governo do Estado não tem medido esforços para tornar os processos o mais ágeis possível, e isso sem ônus nenhum para o produtor ou empreendedor".

Pires ressaltou ainda que a Fema licenciou mais propriedades rurais que todos os outros estados juntos, somente nesta administração. "Nós inclusive implantamos atualmente o programa agilizar, que visa, como o nome já diz, agilizar o andamento dos processos das LAUs (Licença Ambiental única), das propriedades rurais de Mato Grosso".

Vale então ressaltar que a Fema não cobra uma taxa extra para agilizar processos de licenças ambientais. Qualquer denúncia ligue 0800 65 3838.