França teme julgamento político

O ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França (PPS), afirmou ontem que espera um julgamento técnico da prestação de contas referente ao ano de 2003 e não uma avaliação política por parte da Câmara de Cuiabá. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou mais de 70 irregularidades nos balancetes do socialista, que serão votadas pelo Legislativo na próxima terça-feira (19).

Durante entrevista concedida em um de seus escritórios, França defendeu que as questões partidárias fiquem fora da discussão. Até o momento, apenas quatro dos 19 vereadores cuiabanos garantem seguir o parecer do TCE, que aprovou os balancetes com 11 ressalvas. O socialista, no entanto, precisa de apoio de mais três parlamentares.

"Então, se as contas das gestões do Dante de Oliveira (PSDB) e do Blairo Maggi (PPS) foram aprovadas pelo próprio TCE, por que a Prefeitura não podia pagar os juros dos empréstimos feitos para pagar os salários?", alegou França, ao se referir às operações de Crédito Direto ao Correntista (CDC).

Além dessas operações, o TCE detectou também outras 10 irregularidades consideradas insanáveis, como um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 19,5 milhões em janeiro de 2004 e não aplicação dos 25% da receita do município na educação, o que contraria a Constituição Federal.

Em relatório enviado à Câmara, ele argumenta que algumas irregularidades são apenas impressões pessoais por parte de técnicos do TCE e nega também ter causado prejuízo ao erário público em algum momento.

Ao pontuar e tentar justificar as demais irregularidades, afirma ainda, em relatório, que as contas lançadas no balanço sem a devida identificação tratam-se de um "mero erro de processamento eletrônico". Ressalta ainda que os valores que teriam sido pagos sem empenho se referem a parcelas da dívida pública. O dirigente admite o baixo índice de arrecadação própria no período (14,55%) mas nega ter aberto crédito suplementar sem recursos disponíveis em caixa.