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Além disso, TCE determinou que seja realizada uma tomada de contas para apurar possíveis irregularidades em três contratos da secretaria
Tribunal reprova as contas da Seduc
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas de gestão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) referentes ao exercício fiscal de 2011 após constatação de pagamento de despesas sem a regular liquidação, conforme estabelece a Lei de Licitações.
Por conta das irregularidades, a ex-secretária de Estado de Educação Rosa Neide Sandes de Almeida foi condenada a devolver R$ 5,6 mil (102,98 UPFs) aos cofres públicos referentes aos juros e multas decorrentes do pagamento em atraso das faturas de telefonia e a pagar multa de R$ 9,5 mil (176 UPFs). O atual secretário, Ságuas Moraes, por sua vez, terá que devolver R$ 1 mil (19,09 UPFs) e pagar multa no valor de 6,5 mil (121 UPFs).
Também foi determinada instauração de tomada de contas pela equipe técnica da 6ª Relatoria para apurar a ocorrência de possíveis danos ao erário ou outras ilegalidades dos contratos 74/2008, 218/2008 e 99/2008 e seus respectivos aditivos.
Auditoria realizada pelo Tribunal detectou que a Seduc pagou pela aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado, cuja maioria ainda não foi instalada um ano após o firmamento do contrato.
Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que a situação “caracteriza falta de zelo com o erário e com os bens patrimoniais, além da falta de empenho em dar melhores condições de aula aos alunos e professores da rede pública estadual”.
Ressaltou ainda a existência de indícios de crimes contra as licitações e contratos administrativos e encaminhou uma cópia da decisão do TCE ao Ministério Público Estadual (MPE) para que sejam tomadas as providências cabíveis.
A defesa da secretaria foi apresentada de forma oral pelo advogado Joacir José de Carvalho. Segundo ele, o relatório do Tribunal foi recebido com surpresa pela secretaria, já que este ano a Pasta teria registrado “melhora significativa” em sua prestação de contas, além de não ter sido constatado “sequer indícios de má-fé ou dano ao erário”. Carvalho afirmou ainda que o relatório final do TCE altera toda a fundamentação que foi remetida para que a secretaria apresentasse a defesa.
Os argumentos, no entanto, foram derrubados pelos membros do Tribunal por entender que a justificativa e os documentos apresentados não comprovam o efetivo acompanhamento da execução dos referidos contratos por um fiscal especialmente designado.
À atual gestão foi recomendada a realização de ações em conjunto com o governo do Estado visando ao aprimoramento das políticas educacionais e consequente melhoria dos resultados registrados no setor e cumprimento das metas determinadas pelo Ministério da Educação.
Sérgio Ricardo chamou a atenção para o fato de Mato Grosso ter apresentado o pior desempenho do Centro-oeste em Educação e para o aumento de 209% das taxas de reprovação em um período de três anos, o que, segundo ele, demonstra necessidade de se criar ações governamentais de incentivo à permanência na escola.
Por conta das irregularidades, a ex-secretária de Estado de Educação Rosa Neide Sandes de Almeida foi condenada a devolver R$ 5,6 mil (102,98 UPFs) aos cofres públicos referentes aos juros e multas decorrentes do pagamento em atraso das faturas de telefonia e a pagar multa de R$ 9,5 mil (176 UPFs). O atual secretário, Ságuas Moraes, por sua vez, terá que devolver R$ 1 mil (19,09 UPFs) e pagar multa no valor de 6,5 mil (121 UPFs).
Também foi determinada instauração de tomada de contas pela equipe técnica da 6ª Relatoria para apurar a ocorrência de possíveis danos ao erário ou outras ilegalidades dos contratos 74/2008, 218/2008 e 99/2008 e seus respectivos aditivos.
Auditoria realizada pelo Tribunal detectou que a Seduc pagou pela aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado, cuja maioria ainda não foi instalada um ano após o firmamento do contrato.
Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que a situação “caracteriza falta de zelo com o erário e com os bens patrimoniais, além da falta de empenho em dar melhores condições de aula aos alunos e professores da rede pública estadual”.
Ressaltou ainda a existência de indícios de crimes contra as licitações e contratos administrativos e encaminhou uma cópia da decisão do TCE ao Ministério Público Estadual (MPE) para que sejam tomadas as providências cabíveis.
A defesa da secretaria foi apresentada de forma oral pelo advogado Joacir José de Carvalho. Segundo ele, o relatório do Tribunal foi recebido com surpresa pela secretaria, já que este ano a Pasta teria registrado “melhora significativa” em sua prestação de contas, além de não ter sido constatado “sequer indícios de má-fé ou dano ao erário”. Carvalho afirmou ainda que o relatório final do TCE altera toda a fundamentação que foi remetida para que a secretaria apresentasse a defesa.
Os argumentos, no entanto, foram derrubados pelos membros do Tribunal por entender que a justificativa e os documentos apresentados não comprovam o efetivo acompanhamento da execução dos referidos contratos por um fiscal especialmente designado.
À atual gestão foi recomendada a realização de ações em conjunto com o governo do Estado visando ao aprimoramento das políticas educacionais e consequente melhoria dos resultados registrados no setor e cumprimento das metas determinadas pelo Ministério da Educação.
Sérgio Ricardo chamou a atenção para o fato de Mato Grosso ter apresentado o pior desempenho do Centro-oeste em Educação e para o aumento de 209% das taxas de reprovação em um período de três anos, o que, segundo ele, demonstra necessidade de se criar ações governamentais de incentivo à permanência na escola.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/34632/visualizar/
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