Acuado, ex-prefeito envia relatório para vereadores

Em relatório enviado à Câmara de Cuiabá, o ex-prefeito Roberto França (PPS) tenta sensibilizar os vereadores para a aprovação da prestação de contas referente ao ano de 2003. Nele, o dirigente socialista comenta as 11 irregularidades consideradas insanáveis pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e afirma não ter prejudicado o erário público em nenhum momento.

França também nega que o balanço patrimonial da Prefeitura em 31 de dezembro de 2003 não demonstrava a verdadeira situação do Executivo, conforme detectou o conselheiro Antônio Joaquim, relator das contas de Cuiabá. Alega que essa irregularidade é apenas uma impressão pessoal por parte de técnicos do TCE.

Em relação às operações de Crédito Direto ao Correntista (CDC), ele garante que foram realizadas de acordo com a lei. Volta também a culpar governos anteriores pela endividamento do município, como no caso do déficit orçamentário de R$ 19,5 milhões.

"A situação de déficit persiste nos balanços anuais desde o exercício fiscal de 1990, não se restringindo ao ano de 2003. Neste caso, quase a totalidade era formado por folhas salariais dos meses de novembro e dezembro de 2003, que foram quitadas nos primeiros meses de 2004. Portanto, um problema devidamente sanado", diz, em trechos do relatório o qual A Gazeta teve acesso.

Ao pontuar e tentar justificar as demais irregularidades, alega ainda que as contas lançadas no balanço sem a devida identificação tratam-se de um "mero erro de processamento eletrônico". Afirma ainda que os valores que teriam sido pagos sem empenho se referem a parcelas da dívida pública.

Os temas mais polêmicos, no entanto, são a impossibilidade de se verificar o quanto foi aplicado no ensino fundamental, como determina a Constituição Federal, e a não aplicação de 25% da receita na educação. Em visita à Câmara, o ex-secretário de Finanças da Capital, Vivaldo Lopes, ponderou que o TCE não contabilizou em 2003 os gastos com merenda escolar. França também negou não ter contemplado o magistério através de um plano de carreira e remuneração, negou o não recolhimento de contribuição previdenciária dentro do prazo determinado. O dirigente admite o baixo índice de arrecadação própria (14,55%) mas nega ter aberto crédito suplementar sem recursos disponíveis.