Governo pede vinculação do aglomerado à Seplan

O Governo do Estado está propondo, através de projeto de lei complementar, que o Aglomerado Urbano Cuiabá-Várzea Grande passe a fazer parte da estrutura da Secretaria Estadual de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). O aglomerado foi criado pela Lei Complementar nº 83, de 18 de maio de 2001 – de autoria do deputado Carlos Brito (sem partido) – com o objetivo de solucionar demandas comuns aos dois maiores municípios mato-grossenses. A matéria está na programação de pautas das comisões permanentes da Assembléia Legislativa até o dia 27 deste mês.

Na mensagem que encaminhou o projeto, o governador Blairo Maggi disse que, dessa forma, o aglomerado passa a ter condição de estabelecer e propor políticas de planejamento integrado. “Por essa razão, se justifica e – porque não dizer – se impõe a sua vinculação à Secretaria de Planejamento”, salientou o governador.

Com a incorporação do Aglomerado Urbano Cuiabá-Várzea Grande à Seplan, o fundo de desenvolvimento que leva seu nome (Fundaglurb) – criado pela Lei Complementar nº 137 (05.11.2003) terá a mesma vinculação.

Para Carlos Brito, a medida apenas recoloca o aglomerado em seu local de origem. “O Aglomerado Urbano Cuiabá-Várzea Grande era vinculado originalmente à Seplan como órgão de suporte, mas durante anos ele ‘patinou’ (não andou). Quando estive na Casa Civil, a secretaria ficou com ele e – agora, após minha saída – está retornando à Seplan”, explicou o parlamentar.

Ele lamentou os poucos desempenho e divulgação da importância do aglomerado e suas ações, e disse que a vontade política precisa prevalecer para que ele atinja seus propósitos.

“No período em que o Aglomerado Urbano Cuiabá-Várzea Grande esteve vinculado à Secretaria-Chefe da Casa Civil do Governo, por exemplo, conseguimos a aprovação do Convênio nº 001/2003 para a contratação das Universidades Federais de Mato Grosso (UFMT) e do Rio de Janeiro (UFRJ) para elaboração do Plano de Integrado de Transportes do Aglomerado Urbano. É esse plano que vai permitir a integração dos dois municípios e do passe único entre eles”, lembrou Brito. Segundo o secretário-executivo do aglomerado, José Antonio Lemos, o convênio é mantido pelo Governo do Estado – com 50% dos recursos envolvidos – e pelas Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande – cada uma com 25% do total restante.

Além do Plano Integrado de Transportes, o deputado Carlos Brito também viabilizou a obra do Hospital Metropolitano do Cristo Rei (VG) para o aglomerado – significa atendimento integrado aos dois municípios (Saúde); e a liberação de R$ 22 milhões para pavimentação de ruas servidas por linhas de ônibus – R$ 16 milhões para Cuiabá e R$ 6 milhões para Várzea Grande (Infraestrutura); entre outras áreas de igual importância.