Estado já repassou mais de R$ 16 milhões aos municípios

A atual administração, em dois anos, já destinou mais de R$ 16 milhões para as prefeituras em convênios do Transporte Escolar. Este valor é superior aos investimentos realizados pelo governo do Estado no período de 1996 a 2002.

Foi o que informou a secretária de Estado de Educação, Ana Carla Muniz, aos deputados estaduais e secretários Municipais de Educação, durante a sua participação em audiência pública que discutiu a questão do Transporte Escolar. Convocada pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social da Assembléia Legislativa, a audiência que aconteceu nesta quarta-feira (13.04), contou com a presença de 12 parlamentares e foi presidida pelos deputados Humberto Bosaipo (PFL) e Vera Araújo (PT).

No início de sua explanação, Ana Carla disse aos presentes, que a Lei Nº 10.880, de 09 de junho de 2004, define o Transporte Escolar de alunos da zona rural, como sendo uma responsabilidade dos Estados e municípios. Contudo, explica ela, a legislação não fala em critérios para a realização das parcerias. “É por esse motivo, que já iniciamos um estudo minucioso em todos os municípios, para que, em 2006, possamos normatizar os convênios, estabelecendo critérios e determinando um valor por aluno, onde cada parte será responsável por sua clientela”, frisou.

A Lei nº 10.880 altera as Leis Nº 9.394 de 24 de Dezembro de1996, e Nº 20.709 de julho de 2003. Ambas instituem o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), que foi implantado pelo Ministério da Educação (MEC) e, é executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ana Carla destacou ainda aos presentes que o estudo servirá para apontar a quilometragem percorrida e o custo praticado em cada localidade. Esses itens, segundo ela, tornam o transporte mais caro e prejudicam os alunos nos estudos, já que eles passam muito tempo dentro do ônibus. v Para a solução desses problemas a secretária apresentou algumas propostas, como acabar com as entradas em chácara que estão localizadas até 1 km da linha mestre; a implantação de cooperativas de ônibus para servir o transporte; e até mesmo a padronização do valor do óleo diesel. “As possibilidades de implantação dessas propostas, já estão sendo estudadas, inclusive com o consentimento do governador. Mas, essa é uma ação conjunta, dependemos também da articulação política de prefeitos e secretários de educação em seus municípios”, salientou.

Na oportunidade, os 12 parlamentares presentes na audiência puderam conhecer um demonstrativo com todas os investimentos aplicados no Transporte Escolar nos últimos 9 anos. O relatório apresentado pela secretária, aponta que governo do Estado investiu no ano de 2004 mais de R$ 10 milhões em convênios de Transporte Escolar com 124 prefeituras. Além disso, demonstra que o governo Federal, por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNAT) repassou neste mesmo período R$ 1,2 milhão. Já em 2003, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) repassou a 121 prefeituras o montante de R$ 6,8 milhões.

Todos os participantes da audiência receberam um quadro, que mostra uma significativa evolução nos repasses do governo do Estado aos municípios para a realização do Transporte Escolar. No ano de 1996, por exemplo, foram aplicados somente R$ 250 mil em convênio com quatro municípios. Em 2000, apenas um município foi beneficiado com um convênio no valor de R$ 55 mil. Já em 2002, foram investidos 6,283 milhões em convênios com 111 municípios.

FRENTE DE DEFENSA – Ao final da audiência foi criada uma frente em defesa do Transporte Escolar, que irá trabalhar em dois eixos: a busca do estabelecimento de um critério único para os repasses do setor; e a busca de mais recursos para a área.

Ficou definido que a primeira ação será encaminhada para o diálogo com o governador Blairo Maggi (PPS) na busca de um entendimento em torna da agilidade na execução de um diagnóstico sobre a realidade nos municípios e, conseqüentemente a adoção de medidas imediatas para sanar as deficiências.

Num segundo momento, a AL irá discutir com parlamentares federais mudanças na legislação que rege o Transporte Escolar. A meta foi proposta pelos deputados e aprovada pelos participantes da audiência. Será a criação no país de uma Política Nacional de Transporte escolar a exemplo do que já ocorre com o livro didático.