Mototaxistas de Rondonópolis aguardam regulamentação da atividade

O presidente da Associação de Amigos Mototaxistas de Rondonópolis, Mário Sérgio Gonçalves, disse hoje estar confiante na rápida sanção do prefeito Adilton Sachetti ao projeto que regulamenta a atividade da categoria em Rondonópolis. O projeto, alvo de várias discussões nos últimos meses, foi aprovado na semana passada por unanimidade pela Câmara Municipal. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, a sanção só deverá ocorrer após a avaliação que está sendo feita pela Procuradoria do Município.

“Sabemos que ainda há o trâmite interno lá na Prefeitura, mas a nossa expectativa é de que tudo esteja pronto dentro de no máximo dez dias. O projeto, que partiu do próprio Executivo, foi melhorado na Câmara e com certeza beneficiará a todos – comunidade, prefeitura e sociedade”, defende Mário Sérgio.

Originalmente o projeto previa apenas o congelamento do número de vagas e também a proibição de que elas fossem transferidas. Essas medidas vão acabar com o comércio existente hoje e também com a alta rotatividade. “Atualmente cerca de 40 vagas são negociadas todos meses, isso impede a organização e mesmo a fiscalização eficiente dos profissionais”, explica o presidente da Associação.

Os vereadores mantiveram essas exigências e acrescentaram ao projeto emendas estabelecendo o pagamento anual do ISSQN, que hoje é feito mensalmente, a permissão para que aqueles que já tem outro emprego continuem operando como mototáxi e também o fim do segundo seguro.

“Além do DPVAT, que é obrigatório, a categoria contará com a cobertura do Fundo criado pela Associação. Com isso ficamos livres daquelas empresas que só apareciam aqui para dar golpes nos mototaxistas”, avalia Mário Sérgio.