Governador não intervirá na prefeitura da capital

O governador Blairo Maggi declarou ontem que não pretende intervir na prefeitura de Cuiabá para assegurar o pagamento de precatórios, apesar de ter sido autorizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Segundo o chefe do Executivo, é a prefeitura que conhece as suas prioridades, bem como acontece em âmbito estadual.

Maggi disse que pode até intervir no município, porém somente o prefeito Wilson Santos (PSDB) definirá de onde se pode retirar o dinheiro e se poderá preterir alguma área para honrar a dívida. A intervenção estadual em Cuiabá foi aprovada pelo Tribunal de Justiça para honrar pagamento de precatório que se arrasta desde 2000.

Somente o prefeito Roberto França, de acordo com a decisão, foi citado quatro vezes para pagar, mas sempre alegou exaustão orçamentária. O procurador do município, José Antônio Rosa, informou que recorrerá da decisão do TJ ainda nesta semana para evitar a intervenção. Conforme José Rosa, o prazo para recurso termina na sexta-feira.

Ele alega que já foram detectados dois problemas no pagamento imediato. O precatório deve ser pago pela ordem e o procurador alega que esse estaria em 22º lugar na lista. Além disso, trata-se de um precatório de natureza comum, enquanto a prioridade é pagar os de natureza alimentar.