Carlão ameaça acionar o Estado

O representante do bloco parlamentar Unidade Legislativa e integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar possíveis falsificações de Guias de Informação de Arrecadação (GIAs), deputado Carlão Nascimento (PSDB), alertou que vai ingressar no Ministério Público caso não receba as informações que pediu ao governo sobre o assunto.

O pedido foi feito através de requerimento encaminhado pelo Ofício SSL/859/05, no mês passado, ao secretário de Fazenda, Waldir Teis. As informações se referem a dados de diversos relatórios sobre a distribuição do ICMS nos períodos de 2003 e 2004. “O governo já chegou a dizer que não tinha nada a esconder. Na ocasião, pedi resposta para meu requerimento, mas ainda não a recebi. Hoje, na condição de membro efetivo da CPI peço que o secretário Waldir Teis se antecipe ao meu pedido enviando as informações que solicitei”, disse Carlão.

“O governo sempre fala em transparência e chegou a apoiar a instalação da CPI das GIAs, mas lamentavelmente não nos repassa os dados solicitados. Quero apenas a verdade. As informações têm que chegar até aqui (na Assembléia Legislativa) para que suspeitas de irregularidades não recaiam sobre todo o mundo – seja na Sefaz ou nos municípios. A secretaria vai nos prestar essas informações nem que, para isso, eu tenha que recorrer ao Ministério Público”, salientou Carlão. Legalmente, o requerimento deve ser informado em 30 dias. O prazo se encerra na próxima semana.

Entre os dados a serem repassados à Assembléia, figuram planilhas com os índices para os municípios; relatórios de todos os processos realizados; e das GIAs zeradas, das GIAs sem estoque, as completas e as GIAS de ICMS por contribuinte, com valores agrupados com inscrição.

O representante do bloco parlamentar Legislar, deputado José Riva (PTB), lamentou a existência das falsificações das guias e pediu agilidade para mudanças. “O pior é que os pequenos municípios são os maiores prejudicados com essas distorções”.