Audiência sana dúvidas de servidores de Nova Olímpia

A primeira audiência pública realizada neste ano pela Câmara de Vereadores foi um marco de democracia e exercício da cidadania por parte dos vereadores, servidores públicos e diretoria do SIMPREV levando a elucidação dos principais pontos de alteração do órgão de previdência própria dos servidores de Nova Olímpia, objeto do projeto de Lei 023/05, de autoria do Executivo Municipal que os vereadores deverão votar na próxima semana. A Audiência aconteceu na tarde de quinta-feira no recito da Câmara de Vereadores.

Vários servidores públicos municipais, diretoria do Sindicato da classe, membros da sociedade compareceram ao recinto do Legislativo para a discussão do ponto mais polêmico que é a equiparação da contribuição do sistema com a do INSS, atingindo a alíquota de 22%. Dessa feita, os servidores que contribuem com 8% e órgão empregador com 9,66%, passam a contribuir com 11% cada.

Palestrando ao público, o advogado da empresa prestadora de consultoria Agenda, Carlos Estevão discorreu sobre a Lei 10.887/2004 que aplica as disposições da Emenda Constitucional 41/2003, responsável pela alteração no sistema previdenciário, cujos dispositivos estão em vigor e em face desta, os sistemas próprios devem ser adequados. Ele observou que o Projeto de lei em análise na Câmara mantém em 98% os dispositivos da Lei Municipal 561/2003. “Trata-se de uma imposição do legislador federal e os municípios têm de se adequar”, citou o advogado, lembrando que não é uma decisão política do prefeito e dos vereadores. “É apenas o cumprimento de um dispositivo instituído pelo legislador federal através da Emenda 41/2003”, explicou Carlos Estevão.

Após a sua fala e a fala dos vereadores Florisvaldo Lopes Fernandes, Nilton Rodrigues Brito, Ari Cândido Batista, Anselmo Cristiano Mânica, Demétrio Lopes e Rímer de Oliveira, do diretor do Simprev, Paulo Fanaia de Almeida, foi aberto espaço para o público e vereadores questionarem acerca das dúvidas ainda restantes, sendo na sua totalidade, todas as questões sanadas.

Sobre o evento, o advogado observou que “é uma forma de democratizar as decisões políticas em relação a um assunto que diz respeito a uma classe e nada mais justo que essa classe debater o assunto de seu interesse. Gostaria de parabenizar a Mesa Diretora, através do presidente Rímer de Oliveira pela iniciativa”, disse o advogado.

“Mostramos aos funcionários o que eles e o ente empregador contribuem para o Simprev e que temos de cumprir uma disposição federal. E vimos que foi extremamente positiva, pois os servidores puderam sanar suas dúvidas”, acentuou o diretor do Simprev. Por sua vez, o presidente do Sindicato Antonio Carlos Pereira Santana, destacou que houve a orientação do servidor que pode comparecer a Audiência e poderá repassar informações certas aos colegas. “A audiência é muito válida, pois traz as pessoas a discutirem e interarem sobre assuntos de seus interesses e o melhor é que encerram as especulações a respeito do assunto”, citou o presidente.

Por sua vez, o vereador Ari Cândido Batista lamentou o fato de nem todos os servidores puderem participar da audiência. “Foi muito bom, o advogado Carlos Estevão conseguiu clarear as questões para a maioria”, falou o vereador Ari, lembrando que a Lei, por tratar de uma regulamentação, resta apenas ao Executivo e o Legislativo cumprir a determinação federal. Ele ainda sugeriu que a cada três meses, o diretor do Simprev vá aos veículos de comunicação e divulgue relatório sobre a movimentação do órgão.

Já o presidente Rímer de Oliveira reafirmou que a Câmara está aberta à comunidade para tratar de assuntos que diz lhe respeito. E a audiência é o momento do pleno exercício da democracia e da cidadania, pois oportuniza a classe discutir temas que interesse comum. “A Câmara Cidadã tem esse papel de fazer com que a comunidade vivencie participando nas tomadas de decisões”, disse, comentando que a partir da audiência, os servidores deixaram de ter uma visão distorcida a respeito do projeto a ser votado pelo Legislativo.