Joaquim critica acordão no TCE

O Conselheiro Antonio Joaquim vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a eleição do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que elegeu Ubiratan Spinelli para presidente do órgão. Ele se nega a participar de qualquer acordo que defina previamente o presidente da Casa. Para o conselheiro, o TCE não pode se valer de acordos em sua eleição, sob pena de perder credibilidade perante a sociedade. O recurso ao STJ será em cima de decisão do Tribunal de Justiça em mandado de segurança de Joaquim impetrado ainda em 2004. No mandado, o conselheiro pedia que a eleição respeitasse a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, onde a prioridade para eleição de presidente é do conselheiro mais antigo, que não tenha ocupado o posto.

Se essa lei fosse respeitada, Joaquim deveria ter sido eleito presidente do Tribunal de Contas em 2003. Porém, o que vigora no TCE é um acordo de cavalheiros que escolhe previamente o presidente. Em 2003 Ary Leite de Campos foi eleito pela segunda vez. Antonio Joaquim naquele ano que foi procurado para entrar em um acordo que previa a eleição de Ary, no ano seguinte de Spinelli e depois, do próprio Joaquim. Ele não aceitou. Ary foi eleito e Spinelli também. Agora, já se diz nos corredores do TCE que o próximo presidente será José Carlos Novelli.

Na eleição de Ary, Joaquim colocou sua candidatura para marcar posição. Na de Spinelli entrou com o mandado mas não conseguiu resposta a tempo. Por conta disso nem participou da posse do conselheiro. A intenção de Joaquim, manifestada publicamente no mês passado, era desistir do mandado, para não prejudicar o presidente já eleito, e entrar com outro, visando as próximas eleições, em outubro deste ano. Contudo, antes que ele desistisse, com cerca de seis meses de atraso o mandado foi julgado improcedente. A opção é recorrer ao STJ. Se tiver julgamento favorável, a eleição de Spinelli pode ser anulada. E isso Joaquim afirma que não queria.