Prefeito chora na solenidade de ampliação do Peti

Comovido, João Henrique teve que enxugar as lágrimas ao assinar convênio que amplia repasse do programa

A assinatura do convênio que amplia o repasse feito pela prefeitura para custear as atividades da jornada ampliada do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) levou aos prantos o prefeito João Henrique, que afirmou não se conformar com as condições desumanas a que crianças e jovens de Salvador são submetidos. Desde o último dia 1º, a prefeitura passou a pagar R$15 por criança incluída no programa. Antes, cada associação recebia R$5 para a compra de merenda escolar e material didático. O valor é acrescido de outros R$10, que são repassados pelo governo federal e aplicados na sustentação das atividades do Peti.

Demonstrando extremada emoção, muitas vezes sem conseguir sequer falar, João Henrique discorreu sobre os seus planos para a administração municipal. Afirmou, entre soluços, para os vários líderes de associações comunitárias ligadas ao programa, que pretende ampliar ainda mais os recursos em 2006. "Esse aumento de três vezes no valor atual é o que podemos fazer, mas sabemos que ele será muito importante para o trabalho desenvolvido em locais como as ilhas de Salvador, que não possuem saúde, segurança ou educação adequada para suas crianças e adolescentes", concluiu.

O convênio que garante os recursos deste ano foi assinado pelo prefeito, pelo secretário de Desenvolvimento Social, Carlos Ribeiro Soares, e por representantes da rede parceira do programa. O Peti foi criado em 2003 pelo governo federal. Prevê acesso e o bom aproveitamento dos alunos durante a vida escolar de duas formas: oferecendo atividades extra-curriculares com o objetivo de acabar (ou diminuir) o trabalho infantil e apoiando financeiramente as famílias. Cada indivíduo incluído no programa recebe uma bolsa assistência do governo federal no valor de R$40.

O incremento do dinheiro repassado pela administração municipal amplia a possibilidade de inclusão de um número maior de beneficiados em toda a cidade. Na Ilha de Maré, por exemplo, as oficinas de dança, capoeira, reciclagem e as aulas de reforço escolar serão ampliadas, segundo a coordenadora do projeto na comunidade, Cletia Carvalho das Neves. O número de vagas passará de 250 para 350, beneficiando mais jovens da comunidade. "Esse programa chegou para transformar a realidade das pessoas da nossa comunidade e agora poderá ser estendido a todas aquelas que precisam", explicou.

Mais Conselhos Tutelares

Durante o evento, realizado no gabinete da prefeitura, João Henrique também assinou com o Ministério Público um termo de compromisso e ajustamento de conduta para a estruturação e ampliação do número de Conselhos Tutelares. Um outro convênio também foi assinado para a criação da Central de Medidas Sócio-educativas em Meio Aberto para adolescentes em conflito com a lei. As medidas adequam a atuação da prefeitura ao que é determinado pela lei municipal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), segundo a representante do MP presente ao evento, a promotora Maria Eugênia Vasconcelos Abreu.

Até o final deste ano, o número de Conselhos Tutelares será ampliado de oito para 12. Em 2006, cinco outros conselhos serão criados, totalizando os 17 obrigados pela lei municipal, que determina a existência de um conselho para cada Regional Administrativa existente no município. O termo garante ainda que a prefeitura vai assegurar a manutenção e reequipar todas as unidades existentes para garantir o atendimento da população.

A Central de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto vai garantir ao MP fiscalizar o cumprimento de punições alternativas nos jovens em confronto com a lei. A prestação de serviços à comunidade é uma delas, segundo explica a promotora Maria Eugênia. "Até então, apenas duas punições podiam ser aplicadas aos jovens em confronto com a lei, porque não tínhamos como fiscalizar a liberdade assistida. Por isso, os jovens que cometiam infrações recebiam apenas advertências - o que, para a sociedade, parece que ele fica impune - e a internação. Agora, esses jovens poderão cumprir outras atividades e ter sua condição social recuperada", detalha.