Vereadores anunciam apoio a greve na educação infantil em Primavera

Um grupo de vereadores assegurou apoio aos professores da Educação Infantil de Primavera do Leste que paralisaram as atividades na quarta-feira (06) para cobrar do Poder Executivo a equiparação salarial com os demais professores da rede municipal de Educação. Hoje acontece uma nova reunião com a categoria, vereadores e técnicos da prefeitura para tentar por fim ao impasse.

Os professores contam com mais de 70% de apoio da categoria e asseguram que só retornam às atividades quando o projeto de lei que faz a equiparação salarial for encaminhado para votação na Câmara Municipal. O prefeito Getúlio Viana por sua vez, baixou ontem à tarde, um decreto afirmando que estará contratando 50 professores substitutos para manter o atendimento nas creches municipais, sem a autorização da Câmara e antes mesmo da Justiça julgar se a greve é ilegal.

Técnicos da prefeitura já afirmaram que a equiparação salarial não é uma questão de recursos financeiros e que o projeto não foi enviado para a Câmara porque o Executivo quer um parecer do Tribunal de Contas, mas até quarta-feira nenhum pedido de informação sobre o assunto havia sido solicitado ao TC.

Vereadores e professores da educação infantil afirmam que está havendo má vontade por parte do Executivo em solucionar o problema e atender a reivindicação da categoria que é antiga. O pedido de equiparação salarial vem sendo solicitado desde maio do ano passado e acabou não sendo atendido pelo ex-prefeito Érico Piana, sob o argumento da lei eleitoral que não permite reajuste salarial em determinados períodos. Com a posse do prefeito interino Angelim Baraldi, a categoria tornou a se mobilizar até que o projeto de lei fosse encaminhado para o Legislativo, mas com a posse do atual prefeito, o projeto acabou sendo retirado, rediscutido e ainda não voltou a ser protocolado para a análise dos vereadores.

O Executivo por sua vez, argumenta que a questão não é má vontade, mas sim que é necessário resolver as questões dentro da legalidade. A secretária de Educação, Laura Nardes, explicou que não poderia enviar o projeto porque havia irregularidades no concurso público que teria aprovado os professores da educação infantil e que o pedido de transformação do cargo de professor infantil em professor também não era permitido.

O Sintep e os professores dizem que entendem a impossibilidade de fazer a transposição do cargo de professor infantil para professor e aceitam retirar esse ponto do projeto ficando apenas a equiparação salarial que é permitida e recomendada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mas mesmo assim o Executivo argumenta que necessita de pareceres do Tribunal de Contas.

Os vereadores presentes na reunião de avaliação do movimento grevista realizado na tarde de ontem na Creche Comunitária Galiléia, disseram também que o movimento é justo e que estarão apoiando os professores na luta pela equiparação salarial. Eles afirmaram também que o Executivo está fazendo uma queda de braço também com o Legislativo e que o governo municipal vem perdendo a base aliada dentro da câmara em detrimento a esse posicionamento.

Os vereadores também afirmaram que o Executivo não precisa de qualquer parecer do Tribunal de Contas para enviar o projeto para a Câmara, e que essa seria uma manobra apenas para ganhar tempo. Além disso, a contratação de professores substitutos sem que a greve fosse considerada ilegal e sem a aprovação prévia da Câmara é ilegal e o prefeito pode incorrer em ato de improbidade administrativa segundo os legisladores.

Participaram da reunião com os professores: o presidente da Câmara, Angelim Baraldi, José Tonon, Eraldo Freitas, Walmir Zeliz e Valdir Machado.