Audiência Pública debate novas alterações na Lopeb

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) participa na Assembléia Legislativa, de audiência pública para discutir a Lei Complementar nº 50/98 – Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica (LOPEB), suas mudanças e novas propostas de alterações. Em dezembro de 2004, a Assembléia Legislativa aprovou a Lei Complementar 206/04, que alterou a Lei Complementar 50/98.

Atualmente, tramita na Casa a Mensagem nº 11, de autoria do Executivo, que já propõe novas alterações na Lei Complementar 206/04. De acordo com o presidente do Sintep-MT, Júlio César Viana, o governo pretende consertar o que foi mal feito em dezembro. “Eles querem remendar o remendo e está propondo um estrago ainda maior”, afirmou Júlio César, destacando que a Mensagem 11 não corrige os prejuízos causados com a Lei 206.

Segundo a deputada Vera Araújo, PT, que propôs a audiência, o objetivo é ampliar o debate sobre os rumos normativos da carreira dos trabalhadores da Educação do Estado de Mato Grosso. “É preciso esclarecer a todos o que significa para a vida dos educadores e para a Educação de Mato Grosso, as modificações propostas na mensagem”, afirmou a deputada.