AL discute situação de papiloscopistas e peritos

Uma reunião entre representantes dos peritos papiloscopistas e dos peritos criminais com o secretário estadual de Administração do Estado, Geraldo de Vitto, e o deputado Humberto Bosaipo (PFL) – ocorrida no meio da manhã de hoje (07), na Assembléia Legislativa – deu novo rumo ao processo de votação de projetos que criam a estrutura da Perícia Oficial e de Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Poitec). O presidente da Associação e do Sindicato dos Peritos Papiloscopistas de Mato Grosso, Rodrigo Antonio Costa Menecho, disse que o encontro serviu para impedir a tramitação dos projetos da forma como vinha acontecendo. “Ficamos sabendo – de última hora – que as mensagens do governo estavam sendo encaminhadas de forma acelerada para sua votação em plenário”, revelou Menecho.

As mensagens citadas criam a Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Poitec-MT), inserindo-a na Constituição Estadual – o Projeto de Emenda Constitucional nº 01/05; e a carreira dos servidores da Poitec – Projeto de Lei nº 38/05; além da que trata da estrutura do órgão a ser criado – Projeto de Lei Complementar nº 04/05.

Entre eles, o PL 38/05 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado em primeira votação no último dia 6 e já está na pauta da segunda votação (entre os dias 6 e 12 deste mês).

Os servidores alertaram que informações do governo – para a Assembléia – davam conta de que “tudo” estaria acertado e que as mensagens poderiam ser encaminhadas internamente, no Legislativo, sem problemas. Eles se referiram a supostas articulações do Executivo para que os documentos fossem aprovados sem a participação da categoria.

“Nossa reunião com os servidores e o secretário Geraldo de Vitto foi proveitosa. Certamente, esse processo não aconteceria ‘a toque de caixa’ até porque já estava programada uma audiência pública para unificarmos as necessidades do governo com as dos servidores. Agora, o secretário vai levar ao governador Blairo Maggi as reivindicações das duas categorias e nos trazer a posição do governo ainda antes da audiência”, esclareceu Bosaipo.

São três as solicitações dos papiloscopistas: retorno da nomenclatura original de “peritos” – que constava na legislação anterior; exigência do nível superior para ingresso na carreira; e a manutenção das atribuições dos papiloscopistas, principalmente com autonomia e independência na elaboração de laudos periciais e exames de corpo de delito em locais de crimes.

Atualmente, Mato Grosso é um dos poucos Estados que pedem, ainda, o nível médio – segundo os servidores. Eles citaram Goiás, Rio de Janeiro, Pará, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Distrito Federal, Amazonas e São Paulo como alguns dos Estados que passaram a exigir o grau superior, se adequando ao Plano Nacional de Segurança Pública. Além desses, a própria União implantou a medida na Polícia Federal.

Também na reunião, os representantes dos “Peritos Criminais 2” exigem o aproveitamento da carreira como forma de adequação à nova legislação. A categoria existe desde a fundação da Coordenadoria de Criminalística e tem peritos com mais de vinte anos de atuação.

Um desses profissionais, Joel de Souza Amaral – 23 anos de serviços prestados no cargo – questionou: “Como o Estado investe em formação, aprimoramento e especialização desses profissionais – inclusive fora de Mato Grosso – e, até o momento, eles estão fora de atividade?” “Na condição de concursados, também somos peritos oficiais. Só que estamos sem atribuições”, salientou Joaldo André da Rocha – outro representante. “Estamos ‘brigando’ para trabalhar”, completou Amaral.

Para ambos, com a extinção do Nível 2, os profissionais qualificados deveriam ser automaticamente aproveitados na carreira de perito oficial. “Além de ser constitucional (Artigo 41, § 3º da Constituição Federal), a unificação já aconteceu praticamente em quase todos os Estados brasileiros, restando apenas Mato Grosso. Rio de Janeiro foi o último a se adequar, em 2001”, disse Rocha.

Bosaipo disse que, com essa mudança de rumo, está sendo feita justiça a mais essas categorias de servidores com a eliminação de desencontros de informações e de dúvidas. “Agora, só o bom senso e a coerência, com certeza, irão prevalecer. Estamos buscando a adequação dessas discrepâncias como forma de contribuir para o desenvolvimento de um trabalho proveitoso por parte do Estado”, completou Bosaipo.

Às 13 horas da próxima segunda-feira (11), acontecerá outra reunião entre o parlamentar, servidores e De Vitto para finalizar essa parte das articulações. Às 14 horas do mesmo dia, está previsto o início de audiência pública para discutir os projetos que estão tramitando sobre as questões.