Governo critica Severino por tentativa de descartar MPs

O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e lideranças governistas criticaram hoje o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), por sua iniciativa de tentar rejeitar medidas provisórias sem o consentimento do plenário. Para eles, Severino interpretou mal as atribuições constitucionais do presidente da República e do Congresso Nacional, que podem julgar se uma MP é relevante e urgente.



"Eu creio que essa atribuição não cabe ao presidente da Câmara, mas ao conjunto dos deputados e senadores", disse Aldo a jornalistas ao deixar a reunião com líderes da base aliada na Câmara nesta quarta-feira.

Severino pediu ontem que o secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, emitisse um parecer sobre a possibilidade de o presidente da Casa rejeitar uma MP sem o plenário decidir se a medida respeita os preceitos de urgência e relevância. A Secretaria Geral informou que trabalha para emitir o parecer ainda hoje, mas por ser um estudo trabalhoso ele pode ficar para amanhã.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que na reunião não se discutiu a questão, mas entende que Severino não pode passar por cima do plenário. "De tudo o que aquilo que eu entendo e outros componentes da mesa e os líderes é que só o plenário tem essa prerrogativa de rejeitar uma MP por não cumprir os preceitos constitucionais", afirmou o líder.

Votação

Chinaglia se mostrou pessimista sobre a possibilidade de se votar nesta quarta as duas medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara, de modo a permitir que a MP 232, que reajusta a tabela do imposto de renda em 10%, seja votada. Ele justificou sua previsão devido ao baixo comparecimento em plenário e à sessão solene em homenagem ao papa João Paulo II.

Passada a novela da 232, o próximo cavalo de batalha do Palácio do Planalto é a reforma tributária. O governo quer apreciar a matéria sem fatiar o Fundo de Participação de Municípios e a unificação da legislação do ICMS.

"Eu acho mais do que razoável votar até o final de abril, mas para conseguir um texto melhor não vejo problema em atrasar um pouco a votação. Se não houver mais espaço, nós vamos a plenário", disse Chinaglia.