Apenas 30% do orçamento sobram para

De cada R$ 1,00 arrecadado pelo Estado, R$ 0,70 são repassados à saúde, educação e pesquisa científica. Sobram R$ 0,30 que são direcionados à Fonte 100 para aplicação em investimentos em outros setores, como infra-estrutura e segurança.

A eficiência na administração estadual assegurou ao Estado um crescimento de 34% na arrecadação tributária em 2004. Além desse número, o crescimento anual de 8% registrado por Mato Grosso nos dois últimos anos possibilitam que o Governo possa assegurar investimentos, priorizando as áreas que mais carecem de aplicações, como saúde, segurança, educação e infra-estrutura.

A eficiência na arrecadação de impostos como o Fethab garantiu, por exemplo, que a pavimentação de importantes rodovias para desenvolvimento do Estado pudessem ser efetivadas. O repasse constitucional assegurado para a educação também levou à construção de novas unidades escolares, das quais uma ampla e moderna foi destinada a Cuiabá, beneficiando centenas de estudantes de bairros carentes.

Números como esses foram destacados pelo governador Blairo Maggi durante entrevista na manhã desta quarta-feira (06.04) ao Jornal da Manhã, na TV Record. Questionado sobre a possibilidade na redução na tributação estadual, como, por exemplo, sobre energia elétrica e telefonia, Maggi argumentou que o Governo irá realizar um estudo sobre o impacto que a redução poderá gerar no orçamento do Estado, com previsão na Lei Orçamentária Administrativa para 2006.

“Vamos estudar a possibilidade de redução em torno de 3%, porém não podemos esquecer que mais de 250 mil moradores de baixa renda não pagam o imposto total, que é de 17%. São compromissos que assumimos durante a campanha, e que serão cumpridos até o final do mandato”, assegurou o governador.

Maggi afirmou ainda que o Estado poderá analisar ainda a redução do imposto sobre telefonia. “O crescimento do celular tem sido acentuado no Estado. Nas pequenas cidades do Interior, onde vamos entregar obras, observei que as famílias estão usando mais o celular pré-pago em detrimento do fixo. Então, podemos estudar uma forma de reduzir o imposto para beneficiar o usuário da telefonia fixa”, disse.

REPASSE DE ICMS - Questionado sobre o repasse do ICMS aos Municípios, Blairo esclareceu que pela primeira vez na administração estadual os cálculos do Índice de Participação dos Municípios, realizados pela Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado, puderam ser abertos, tornando o processo mais claro e transparente a todas as administrações municipais. “Os critérios que definiram o IPM de 2005 são exclusivamente técnicos e não envolvem política e todos podem ter acesso pela Internet. Alguns Municípios ainda reclamam, mas para 2006 vamos reforçar o processo de formação dos cálculos, buscando em 2006 um índice ainda mais justo”, acrescentou Maggi, lembrando ainda que qualquer alteração em relação aos índices é de competência da Assembléia Legislativa e passa pelos deputados e que os índices são formados tendo como base as Guias de Informação de Arrecadação (Gias). "Esse trabalho não é só da prefeitura, mas também dos empresários que devem declarar as vias de arrecadação", disse Maggi.

O governador afirmou também que durante reunião com os parlamentares estaduais ficou acertada a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para saber investigar sobre a formação anterior dos índices de repasse, realizando o cruzamento dos dados entre as Gias e Imposto de Renda. “Os índices são técnicos. Não vamos cometer ilegalidades em nome da política, até porque 75% é determinado por lei Federal e 25% pela Assembléia Legislativa”, destacou.

Maggi reforçou ainda que alguns convênios serão assinados com Cuiabá, assim como em outros municípios que tiveram perdas com os novos índices.