Base aliada está pronta para votar MP 232, diz líder do PSB

Brasília - O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Renato Casagrande (ES), disse hoje que a base aliada está pronta para votar a Medida Provisória 232, que corrige a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 10%. Segundo ele, o relator da medida, Carlito Merss (PT-SC), vai apresentar um substitutivo à medida incluindo o conteúdo da MP 243, que trata apenas do reajuste e não inclui o aumento de tributos para prestadores de serviço.

Casagrande informou que já está pronto o projeto de lei do governo que trata das compensações pelo reajuste da tabela. "Não tem aumento de tributo. São medidas de combate à elisão fiscal, como a base a aliada havia se comprometido", disse o deputado. A votação será realizada em sessão extraordinária, que deve ser realizada a partir das 17h30. Agora à tarde, os parlamentares participam de sessão em homenagem ao Papa João Paulo II, que morreu sábado (2).

Antes de votar a MP 232, o plenário da casa deve apreciar medida provisória criando o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, que atende a micro e pequenos empreendedores com faturamento bruto inferior a R$ 60 mil ao ano. O programa poderá beneficiar os pequenos empresários com empréstimos de até R$ 5 mil. Os recursos serão do Fundo de Amparo ao Trabalhador e de uma parcela (2%) dos depósitos compulsórios dos bancos públicos e privados retidos no Banco Central.

A segunda medida é a 231, que cria 3,49 mil cargos na carreira da seguridade social e do trabalho para o quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com o objetivo de atender às necessidades das suas unidades hospitalares. A medida institui ainda a gratificação de incentivo à atividade intensiva de assistência à saúde (GIASS).