Governador autoriza criação de CPI

A Assembléia Legislativa vai colocar em prática a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas fraudes nas Guias de Informações de Arrecadação (GIAs) que norteiam a composição do Índice de Participação dos Municípios, ou seja, o quanto cada um percentualmente recebe no bolo fiscal de 25% do ICMS. “Não há como negar que houve adulterações nas GIAs que me foram entregues”, disse o governador Blairo Maggi se referindo a um volume superior a R$ 2 bilhões constantes em 25 municípios que segundo o prefeito da capital, Wilson Santos estariam totalmente irregulares. “O Governo do Estado quer transparência e o fim de uma celeuma desnecessária”, frisou o chefe do Poder Executivo.

Blairo Maggi, que há vários dias se reúne com o núcleo político de seu governo, decidiu que o melhor caminho seria apoiar a CPI das GIAs com algumas ressalvas, primeiro de que não se mexerá nos índices de 2005, mesmo a CPI investigando os últimos cinco anos. Também de que não haveria uma centralização sobre o IPM, mas sim sobre as GIAs que na realidade são de responsabilidade dos produtores agrícolas, empresários e comerciantes preencherem. “Não há dúvidas de que existem falsificações grosseiras”, disse o deputado Carlos Carlão (PSDB) que recentemente apresentou requerimento de informações pedindo todos os levantamentos referentes as GIAs dos últimos anos.

O presidente da Assembléia Legislativa, eleito para falar em nome de todos, disse que leva hoje para o Colégio de Líderes a decisão da CPI e espera que a mesma aconteça mas de forma decisiva, ou seja, que tenha início, meio e fim. A grande preocupação é do Palácio Paiaguás que não quer transformar o episódio em motivo político principalmente por causa da proximidade das eleições do ano que vem.

“Falta bom senso, entendimento e a consciência de todos de que o bolo é apenas um e deve ser dividido de acordo com a participação de cada um”, defendeu o deputado Renê Barbour, cobrando amadurecimento dos deputados, dos prefeitos e dos técnicos do Governo do Estado. “O que não se pode admitir é mudar um coisa decidida e já adotada”, frisa o deputado Carlos Brito, um dos que convenceram o governador a aceitar a CPI e permitir que as coisas sejam colocadas para a sociedade de forma clara e transparente. “O governo tem a melhor das intenções”, disse Brito, fazendo as vezes do ausente líder do Governo, Mauro Savi.