Ministério da Justiça promove curso sobre a nova Lei de Falências

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Direito Econômico (SDE), está oferecendo um curso de extensão sobre a nova Lei de Falências para um grupo de 80 magistrados e membros do Ministério Público de São Paulo e do Rio de Janeiro. O curso tem como tema "Recuperação de Empresa e a Falência sob a Ótica da Nova Legislação Falimentar" e será ministrado por professores da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O objetivo é dar oportunidade a juízes e promotores de se prepararem para lidar com as alterações na legislação sobre a matéria, que entram em vigor no dia 9 de junho. "Os magistrados vão precisar de uma compreensão sobre problemas muito mais complexos das empresas do que o que consta da atual lei, que foi feita em 1945 quando o Brasil era prioritariamente uma sociedade rural", afirmou o chefe de gabinete da SDE, Arthur Badin. "A nova lei introduz mecanismos sofisticados de reestruturação de empresas, que gera uma complexidade tanto no instrumental utilizado como no próprio papel do juiz nesse processo", acrescentou.

Dos 80 juízes e promotores, 40 são do Rio de Janeiro e 40 de São Paulo, indicados pelos tribunais de Justiça e ministérios públicos dos dois estados. No Rio, as aulas começaram na última sexta-feira (1°), na Escola de Magistratura. Em São Paulo, o curso começa hoje às 9 horas na sede da FGV. Estarão presentes o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, o procurador-geral de Justiça do estado, Rodrigo Pinho, e o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Tambara.

O curso terá duração de 60 horas. O conteúdo deve incluir não apenas disciplinas relacionadas a direito falimentar, mas também economia e contabilidade. "Queremos dar oportunidade aos juízes de enxergarem o problema da falência como um problema empresarial. É importante que o juiz tenha familiaridade com estas situações", afirmou Badin.

Com informações do Ministério da Justiça.