Processo de quitação de casas será debatido na AL

As reclamações de mutuários de Cuiabá e Várzea Grande que alegam que os preços praticados nos processos de quitação de imóveis pela Caixa Econômica Federal (CEF) e Empresa Gestora de Ativos (Emgea) são superiores aos dos leilões e que poderiam, inclusive, caracterizar venda, serão o ponto principal de audiência pública a ser realizada pela Assembléia Legislativa no neste mês com objetivo de discutir as regras dessas negociações. O tema também será debatido em Brasília, em audiência na CEF e Emgea, numa articulação da AL, através da deputada Vera Araújo (PT), em parceria com a senadora petista Serys Marli e representantes dos mutuários mato-grossenses. De acordo com a deputada é necessário que se expliquem os “valores infundados” que a Emgea vem utilizando na hora de negociar as quitações com os mutuários. Na prática, são números superiores aos dos mesmos imóveis quando são disponibilizados para compra através dos leilões de imóveis realizados pela gestora. Um dos casos a serem debatidos será o do Conjunto Habitacional Marechal Rondon, localizado no Jardim Aeroporto, em Várzea Grande. Dos 1.508 imóveis, 900 entraram no processo de quitação. O síndico e administrador Joacir da Silva informou que a situação é de dificuldades para grande parcela daquela comunidade. Apesar de ter montado escritório no local para tentar as quitações, a empresa ofereceu um plano de quitação com somas distante da realidade financeira de alguns moradores. Um apartamento, por exemplo, localizado na quadra seis do respectivo residencial foi disponibilizado em leilão por R$ 7.218,00. Já para o morador, que pagou durante vários anos, e está no imóvel há 13 anos, foi feita a proposta de R$ 5 mil mais os valores correspondentes às custas judiciais, chegando próximo dos R$ 6 mil. “É praticamente uma segunda venda, o mutuários tem todo um saldo de pagamentos anteriores que não está sendo devidamente respeitado”, alega o síndico. Para Joacir “ao transferir as negociações para a Emgea a CEF não analisou caso a caso e acabou oferecendo plano distorcido para antigos e novos moradores”. No Conjunto habitacional Terra Nova em Cuiabá, a situação não é diferente. Ele foi financiado pela CEF, mas os contratos assinados até 1995 foram repassados à Emgea. O presidente do bairro, João Batista Benevides da Rocha, afirma que "os valores exigidos na quitação são tão altos que até parece que está sendo feita uma nova venda". Lá, existem diferentes residenciais, com e sem elevadores. No residencial Diamantes, por exemplo, sem elevador, o apartamento de dois quartos foi avaliado em R$ 25 mil para o mutuário, mas aparece com preços entre R$ 14 e 15 mil na lista dos imóveis disponíveis para compra em leilão. “A pessoa passou a vida inteira pagando e não tem acesso ao saldo menor da avaliação. Queremos os descontos baseados nos preços praticados no leilão e não nos oferecidos para a quitação”, resume Benevides. Além da audiência em Cuiabá, a deputada Vera está articulando uma audiência em Brasília, na CEF e na Emgea, para que a situação seja mais bem esclarecida. João Batista e a senadora Serys Marly devem participar das discussões.