É plebiscito e não referendo

No fim de semana, um amigo me corrigiu dizendo que o projeto de Decreto Legislativo do Deputado José Roberto Arruda propunha a realização de um Referendo. Ele estava errado. O que será votado esta semana, se o humor do Severino assim decidir, será a realização de um Plebiscito para a criação dos Estados do Aripuanã, Araguaia, Xingu, Tapajós, Carajás, Rio Negro, Solimões, Uirapuru, Madeira e Juruá. São dez novos estados. Isso deve ser para o político como a Disneylândia é para uma criança.

Só para esclarecimento, o referendo é a consulta popular para validação ou não de ato legislativo já aprovado, enquanto que, o plebiscito é a consulta ao povo sobre assuntos de relevância constitucional, antes de sua concretização normativa.

A base legal para um processo de divisão territorial estabelece que a forma adequada de apresentação desse tipo de proposição é através do Decreto Legislativo, segundo regimento interno da Câmara. A Constituição Federal determina que a população diretamente interessada seja ouvida, daí a necessidade de votação para a realização do Plebiscito que deverá ser organizado pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Bem, no meu entender, antes de sermos consultados, deveríamos escutar a posição dos nossos representantes, afinal os escolhemos para que decidam por nós as matérias de interesse coletivo. Mesmo a Constituição exigindo o nosso voto, antes, os Deputados e Senadores deveriam se pronunciar e justificar sua posição. Talvez nos ajudasse a decidir.

O que mais acho graça ainda é o juízo de valor ou grau de importância de matérias votadas. Para a Constituição Federal, a divisão territorial é de tamanha relevância que a população deve ser ouvida, mesmo já tendo exercido o seu poder através da escolha direta dos seus representantes, como manda a Lei, mesmo trabalhando para mantê-los, assim como toda a dispendiosa estrutura existente que os possibilita legislar. Nada contra, mas o fato é que a autorização para pesquisas com células-tronco, que considero muito mais relevante para a população que a ridícula criação de novas unidades federadas, ficou totalmente a cargo das escolhas dos nossos representantes. Ou seja, o brasileiro correu o risco de ser impedido de se beneficiar com pesquisas médicas e ficou a mercê da mentalidade dos legisladores. Isso é menos importante que a criação de Estados?

Voltemos à Disneylândia separatista. Existe no Congresso Nacional nada menos que 17 propostas de criação de novos estados e territórios. Se todos esses graciosos Decretos Legislativos fossem aprovados seriam criados 24 (vinte e quatro) novos cargos de Senador e 84 (oitenta e quatro) novos postos de Deputado Federal, isso sem contar com os Deputados estaduais, a instalação do Poder Judiciário, do Ministério Público e toda a estrutura do executivo de cada novo estado. Ora, o Brasil, se comparado com outras democracias mundo afora, já sofre de uma overdose representativa.

Pelo que se pode notar nas propostas, de um modo geral, é que são desprovidas de embasamento profundo e factível e se limitam a argumentar que a extensão do território dificulta o desenvolvimento. Ora, o desenvolvimento econômico de uma região é proporcional ao investimento financeiro ali realizado em infra-estrutura. Não depende do seu tamanho, mas sim do volume de recursos alocados para impulsionar o crescimento econômico, social e cultural da população. O retalhamento do estado pode provocar o inverso, a diminuição dos recursos a serem aportados e um pesado ônus aos cofres públicos. No máximo, seria investido o suficiente para a manutenção da máquina burocrática.

Na proposta do Deputado Arruda a justificativa é que “A proximidade entre governantes e governados é um fator decisivo na solução de problemas que afetam a população e a economia de um país, uma vez que possibilita o exercício democrático da participação popular na repartição do poder e proporciona uma melhor visualização das necessidades mais imediatas dos cidadãos”. Huuum! Seguindo o raciocínio do nobre Parlamentar, os Estados mais distantes da Capital Federal também são prejudicados. Para resolver esse problema sugiro a criação de “Capitais Federais Regionais”, com sub-presidentes (imaginem um sub de Lula), sub-ministros, sub-senadores, sub-o-escambau e todo o aparato. Seriam mini-Brasílias. Se a minha proposta for acatada, ok, eu voto a favor da divisão do Estado.

Adriana Vandoni Curvo é economista, especialista em Administração Pública pela FGV/RJ e pós-graduanda em Gerente de Cidades pela FAAP. E-mail: avandoni@uol.com.br