Governo contesta instalação de CPI

Blairo Maggi se posicionou ontem contrário à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação das Guias de Informações de Arrecadação (GIAs). A medida foi proposta pelo deputado José Carlos do Pátio (PMDB), que nos bastidores conta com o apoio de deputados preocupados com o assédio dos prefeitos que perderam participação no Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define a percentagem que cada um tem no bolo de 25% do ICMS arrecadado em todo Mato Grosso.

Para o governador, a CPI seria inócua, pois o problema não está na definição dos índices e sim no crescimento diferenciado da situação econômica de alguns municípios em relação a outros. “O montante (25%) é um só e deve ser distribuído proporcionalmente para os municípios, e aqueles que cresceram financeiramente e fiscalizaram as empresas de seus municípios vão ter e continuar a ter índices melhores que dos demais”, ponderou o governador que assegurou não mais tratar deste assunto.

O chefe do Poder Executivo explicou ainda que os critérios utilizados pela Secretaria de Fazenda para definição do índice do ICMS são técnicos e dentro da Lei Complementar n° 157/2004 e que agora compete aos prefeitos se articularem para evitar que nos próximos meses as preliminares deste mesmo índice que vigorará em 2006 possam melhorar seus desempenhos e assegurar o crescimento de suas receitas.

Os deputados estão divididos quanto a uma CPI que, na avaliação dos mesmos, poderia ser desnecessária já que compete ao Poder Legislativo decidir anualmente os índices. Fora isso, quando da divulgação do índice provisório, abre-se prazo para que haja recursos de acordo com as informações que cada um tem em relação às GIAs levantadas todos os anos nos municípios pela Secretaria de Fazenda.

O governador lembrou também que mensalmente a AMM e a Sefaz estarão acompanhando o desenvolvimento econômico dos municípios e a emissão das GIAs e que, com a comissão de acompanhamento criada pela Assembléia Legislativa, fica mais fácil os deputados fiscalizarem e saberem o andamento de todos os levantamentos e dados que compõem o referido Índice de Participação dos Municípios (IPM). “Acredito que o momento é de unirmos esforços em busca de atender a todos de forma conjunta”, disse Blairo Maggi.