MT participa de oficina do trabalho em Brasília

Conselheiros Estaduais do Trabalho, técnicos das Secretarias de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania e das unidades do Sine da região Centro-Oeste participaram, de 21 a 25 de março, em Brasília, de mais uma oficina de trabalho. O principal objetivo do evento foi discutir propostas e alterações nas Resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), que dispõe sobre a implantação de conselhos municipais e estaduais do trabalho e outros temas relacionados ao plano de qualificação profissional. A oficina foi promovida por meio de uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Administração Pública (IBAP) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Foram cinco dias de evento, que contou com a participação de representantes dos Estados de Mato Grosso, Goiás e Brasília. Todos foram convocados a propor mudanças nas resoluções do Ministério do Trabalho e Emprego com relação ao repasse de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aos Estados.

Esteve em debate a resolução nº 080, que estabelece critérios para reconhecimento do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), prevê a utilização dos recursos do FAT e estabelece normas para o funcionamento dos conselhos municipais e estaduais. Também foram discutidos pontos da resolução nº 333, que institui o Plano Nacional de Qualificação (PNQ) e estabelece critérios para a transferência de recursos do FAT ao PNQ. Os recursos previstos para o PNQ deste ano deverão ser ampliados e serão distribuídos de acordo com critérios técnicos e objetivos.

De acordo com a coordenadora de qualificação da Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec) de Mato Grosso, Clélia Borges Teodoro, durante o evento foi apontada a necessidade de capacitação dos conselhos municipais para fortalecer a atuação nos municípios e atender às necessidades locais. Os conselhos também pediram autonomia financeira. “Eles pedem recursos próprios para desenvolver melhor os trabalhos junto aos municípios”, ressaltou Clélia Borges.

Ainda foram sugeridas alterações na questão do valor de referência para o pagamento da hora/aula na contratação de professores para a execução dos cursos de qualificação. Segundo o secretário-adjunto de Trabalho e Emprego da Setec, José Rodrigues, o valor estipulado no ano passado foi de R$ 2.57 por hora/aula, o que para o Mato Grosso é insuficiente. “É preciso avaliar a dimensão do Estado e os municípios que ele compreende, considerando as realidades locais. Não é possível estabelecer um valor homogêneo para todo País, sendo que alguns Estados precisam mais que outros”, destacou.

Para o secretário, também não ficou clara a forma como o MTE fez a distribuição de recursos. “Até hoje não foi esclarecido os critérios técnicos escolhidos para a distribuição de recursos aos Estados. Mato Grosso cumpriu em mais de 100% as metas, no entanto, seus recursos foram reduzidos”.

Segundo o técnico do Conselho Estadual do Trabalho de MT, Klébson Fonseca, o que faltou durante o evento foi a participação significativa de outros Estados. “Brasília só participou do primeiro dia do encontro e Mato Grosso do Sul não compareceu na oficina. As propostas partiram principalmente de Mato Grosso e Goiás”, disse.

Também foi divulgado o resultado de uma pesquisa realizada com os conselhos municipais de 14 cidades do Estado. A pesquisa foi realizada pelo IBAP e ficou comprovada a necessidade de capacitação dos conselheiros.

Os Conselhos Estaduais e Municipais do Trabalho têm como responsabilidade decidir sobre a implantação de programas com recursos do FAT nos Estados e Municípios; - propor novas ações vinculadas à realidade local do mercado de trabalho; acompanhar, avaliar e propor que se aperfeiçoem os programas das Secretarias de Trabalho; sugerir e articular parcerias com as prefeituras e outras instituições, na implementação de programas locais que complementam as ações federais e estaduais e atendam aos problemas específicos de cada Município.