Estado fará novas licitações para concluir obras de Dante

O Governo do Estado vai ter que realizar novas licitações e contratar empresas para concluir as obras deixadas pelo governo Dante de Oliveira. Essa é a conclusão do procurador-geral do Estado, João Virgilio Sobrinho, a respeito da decisão do Ministério da Integração Nacional de solicitar o pagamento de R$ 4,1 milhões de Mato Grosso pela não execução da totalidade de obras emergenciais para debelar enchentes.

“O Estado vai ter que novamente licitar as obras, concluir as mesmas e remeter ao Ministério Público para que este promova as ações civis públicas contra os responsáveis para que o Estado seja ressarcido dos prejuízos”, ponderou o procurador assegurando que o mesmo procedimento foi tomado em relação ao Hospital Central de Cuiabá. “Nova licitação foi feita, nova empresa contratada e o Ministério Público está executando os responsáveis para que eles paguem pelo prejuízo da obra paralisada”, disse João Virgilio.

Os recursos liberados entre 97 e 98 previam obras emergenciais contra enchentes e deveriam ser utilizadas na recuperação de pontes, construções de novas pontes, canalização de córregos e obras de contenção de erosão, mas muitas delas foram concluídas apenas em parte, mas os recursos liberados na totalidade. “O Ministério da Integração Nacional quer a devolução dos recursos, mas isso é discutível e sanável administrativamente”, garantiu João Virgílio que espera entregar a solução para o governador Blairo Maggi ainda no mês de abril. “Precisaremos um minucioso relatório das obras que está sendo feito pela Secretaria de Infra-estrutura para solucionar a questão”, disse o procurador-geral. (ML)