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Murilo quer ir à Justiça por ICMS
O prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PPS), ainda estuda uma ação judicial a ser impetrada contra o governador Blairo Maggi (do mesmo partido). Ele alegou, após reunião com dirigente socialista, que não obteve nenhuma garantia de compensação para o município, que teve o seu repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diminuído em 0,4%.
De acordo com Murilo, Maggi prometeu compensar Várzea Grande. Não citou, entretanto, valores e nem formas como isso será feito. Para Cuiabá, por outro lado, o governador garantiu ao prefeito Wilson Santos (PSDB) que realizará ao longo do ano convênios que podem somar R$ 15 milhões.
"O governaor garantiu que Várzea Grande não será prejudicada. Disse também que vai estudar meios legais de como isso poderá ser feito, mas não falou quando e nem a forma de como será realizado isso. Portanto, a Procuradoria-geral do Município continuará estudando uma ação jurídica para garantir o índice que tínhamos", afirmou o prefeito varzea-grandense.
De acordo com Murilo, os estudos atuais apontam para um pedido liminar a ser apresentado no Tribunal de Justiça, conforme optou a administração do ex-prefeito Jaime Campos (PFL).
"Será uma forma de reforçar o objetivo que a administração passada tinha. A nossa cidade participa com a segunda maior receita do ICMS, algo em torno de R$ 160 milhões. O retorno, entretanto, fica entre R$ 35 milhões e R$ 38 milhões", completou.
Murilo alega ainda que a renda per capita em relação ao ICMS não chega a R$ 12. Em cidades produtoras de grãos, porém, o índice fica em até R$ 300. Na semana passada, Maggi anunciou que para este ano Várzea Grande terá 3,8% do bolo tributário. Em 2004, era de 4,2%.
Afastamento - O prefeito varzea-grandense revelou também que deverá exigir dos secretários municipais que concorrerão a algum cargo na eleição do ano que deixem os respectivos cargos antes do prazo-limite determinado pela justiça.
De acordo com o código eleitoral, os candidatos podem, dependendo da função, exercer as funções até quatro meses antes do pleito.
De acordo com Murilo, Maggi prometeu compensar Várzea Grande. Não citou, entretanto, valores e nem formas como isso será feito. Para Cuiabá, por outro lado, o governador garantiu ao prefeito Wilson Santos (PSDB) que realizará ao longo do ano convênios que podem somar R$ 15 milhões.
"O governaor garantiu que Várzea Grande não será prejudicada. Disse também que vai estudar meios legais de como isso poderá ser feito, mas não falou quando e nem a forma de como será realizado isso. Portanto, a Procuradoria-geral do Município continuará estudando uma ação jurídica para garantir o índice que tínhamos", afirmou o prefeito varzea-grandense.
De acordo com Murilo, os estudos atuais apontam para um pedido liminar a ser apresentado no Tribunal de Justiça, conforme optou a administração do ex-prefeito Jaime Campos (PFL).
"Será uma forma de reforçar o objetivo que a administração passada tinha. A nossa cidade participa com a segunda maior receita do ICMS, algo em torno de R$ 160 milhões. O retorno, entretanto, fica entre R$ 35 milhões e R$ 38 milhões", completou.
Murilo alega ainda que a renda per capita em relação ao ICMS não chega a R$ 12. Em cidades produtoras de grãos, porém, o índice fica em até R$ 300. Na semana passada, Maggi anunciou que para este ano Várzea Grande terá 3,8% do bolo tributário. Em 2004, era de 4,2%.
Afastamento - O prefeito varzea-grandense revelou também que deverá exigir dos secretários municipais que concorrerão a algum cargo na eleição do ano que deixem os respectivos cargos antes do prazo-limite determinado pela justiça.
De acordo com o código eleitoral, os candidatos podem, dependendo da função, exercer as funções até quatro meses antes do pleito.
Fonte:
A Gazeta
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/350264/visualizar/
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