Vera requer informações sobre construção de casas

A deputada Vera Araújo, do PT, aguarda que a secretaria de Infra-Estrutura responda a um ofício sobre a prestação de contas de seis convênios destinados à construção de moradias populares em Mato Grosso. Em informe publicitário publicado em jornais e revistas, o governo do estado informa já ter construído, na atual administração, mais de 13 mil casas populares. O ofício, protocolado no dia 16 de março, requer informações sobre os convênios feitos através do Fethab, BMC, Morar Melhor, PAR, Casa Fácil e Incra/Intermat.

De acordo com a deputada Vera, fiscalizar os atos do Executivo é uma das funções básicas do parlamentar e uma forma de contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população. Ela esteve recentemente visitando 12 municípios da região do Baixo Araguaia e constatou obras inacabadas em alguns conjuntos residenciais feitos através dos programas citados.

"Queremos auxiliar o Poder Público na fiscalização dos serviços executados, já que vimos algumas casas que nem reboco receberam ainda", disse Vera.

Na prestação de contas solicitada, a deputada requer a discriminação dos convênios por município, com os valores e datas de cumprimento da execução das obras. Ela solicitou ainda a relação das pessoas beneficiadas e foto das moradias por município.

Conforme informações divulgadas pelo governo do estado, já foram feitas 5.420 casas através do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab); 2.468 pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR); 1.967 pelo programa Bolsa de Materiais de Construção (BMC); 1.942 pelo Incra/Intermat, 948 pelo "Casa Fácil" e 850 pelo "Morar Melhor". Estes programas contam com o aporte de recursos do governo federal, através da Caixa Econômica Federal (CEF) e Incra. Normalmente a CEF financia 50% do empreendimento.