Rosinha diz que Dirceu aprova unificação do ICMS só em 2007

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, demonstrou nesta terça-feira o seu apoio à proposta da governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, de adiar para 2007 a entrada em vigor da unificação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias).

A informação é da própria governadora, que se reuniu pela manhã com os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, da Coordenação Política, Aldo Rebelo, além de José Dirceu. Segundo Rosinha, seria muito ruim para os Estados se a reforma tributária que está em tramitação na Câmara for aprovada e entrar em vigor no ano que vem.

"O ministro concordou que seria ruim para os Estados. Só depende do governo decidir a data que a unificação do ICMS entra em vigor. É muito simples para ele", comentou a governadora, que pede ainda a inclusão de um dispositivo automático na reforma tributária que abata parcelas da dívida dos Estados com a União, caso os Estados tenham perdas.

Sobre esta proposta, a governadora disse que o pedido está "parcialmente" atendido na reforma, mas falta vincular o dispositivo. Segundo ela, o ministro Palocci vai avaliar a proposta. "Existe uma intenção que não tinha no texto da reforma tributária, mas não aparece nesse texto qual é a vinculação", disse Rosinha.

Compensação automática

De acordo com a governadora, é necessário que o mecanismo de compensação seja automático, ao contrário do que com a Lei Kandir, que depende de dotação orçamentária.

Rosinha estima que o Estado pode perder mais de R$ 500 mil com a unificação do ICMS, um dos pontos mais polêmicos da reforma tributária.

A governadora destacou que todos os Estados vão ser beneficiados com o dispositivo. "Não é só o Rio, todos os Estados vão precisar desse dispositivo automático. Para não ficar como a Lei Kandir, precisam de orçamento e às vezes não encontram", explicou.