Obras da 163 têm reinício esta semana

As obras de manutenção em 1.140 quilômetros de BRs em Mato Grosso podem ser liberadas ainda esta semana. O acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) dizendo que não há irregularidades nos contratos é o primeiro item da pauta de votação da Comissão de Orçamento da Câmara que deve se reunir hoje. O trabalho está paralisado desde novembro do ano passado quando a Comissão acatou parecer do TCU, alegando suspeita de superfaturamento, e cortou a liberação de recursos. A votação da Comissão de Orçamento é terminativa, não necessitando de chancela do presidente da República. Ou seja, a Comissão tem autonomia para liberar as obras.

Desde dezembro do ano passado o TCU voltou atrás em seu parecer, mas a Comissão de Orçamento não chegou a apreciar os acórdãos de dezembro. Para piorar a situação, a Comissão não tem reunião periódica, as votações acontecem de acordo com a pauta existente. Além disso, o presidente da Comissão, Paulo Bernardo, foi nomeado ministro do Planejamento. Mas, segundo o deputado Wellington Fagundes (PL), que vem fazendo pleitos pela votação do acórdão e consequente liberação das obras, o assunto deve ser resolvido ainda esta semana. Ele lembrou que outros Estados também passam pelo mesmo problema.

A paralisação das obras de manutenção das BRs foi motivo de críticas à 11ª Unidade de Infra-estrutura Terrestre, comandada por Cinésio Nunes Oliveira, indicado de Fagundes.