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Relator pede apuração em contratos com OSSs
Os contratos firmados entre a Secretaria de Saúde, por meio do Fundo Estadual de Saúde, com as organizações sociais de saúde (OSSs) serão alvos de tomadas de contas do TCE. A medida foi aprovada por unanimidade pelo pleno da Corte de Contas na manhã de ontem (29), após julgamento das contas do exercício de 2011 dos órgãos.
O relator do processo, conselheiro Luiz Henrique Lima, afirma que foram detectadas três irregularidades nos convênios celebrados com as instituições Sociedade Beneficente São Camilo, Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC), Instituto Fibra e Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas).
“Houve apontamentos de falhas no processo de formalização dos contratos de qualificação das organizações sociais que administram algumas unidades hospitalares do Estado, e há indícios de dano ao erário na execução dos contratos. São falhas que comprometem a gestão dos recursos públicos. Se o governador entende que deve contratar OSSs, essa contratação tem que acompanhar a lei”.
De acordo com o relator, as instituições receberam valores milionários, contudo não prestaram os serviços para quais foram contratadas. “Alegaram falta de recursos para não cumprir com o repasse aos municípios, mas não faltou recurso para o pagamento de OSSs”. O Estado já repassou R$ 5,4 milhões para Ipas, R$ 1,2 milhão à São Camilo e R$ 3,2 milhões à ACSC.
“Não disponho ainda de elementos suficientes e seguros que me permitam indicar o quantitativo deste eventual dano e também os seus eventuais responsáveis. Isso vai ser objeto de uma tomada de contas. Eu não posso apresentar os valores, porque eu não tenho segurança com relação a eles. Se há esta indicação por parte da equipe de auditoria e por parte o Ministério Público, eu entendo que é necessária uma comprovação complementar para termos segurança desta decisão”. (KA)
O relator do processo, conselheiro Luiz Henrique Lima, afirma que foram detectadas três irregularidades nos convênios celebrados com as instituições Sociedade Beneficente São Camilo, Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC), Instituto Fibra e Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas).
“Houve apontamentos de falhas no processo de formalização dos contratos de qualificação das organizações sociais que administram algumas unidades hospitalares do Estado, e há indícios de dano ao erário na execução dos contratos. São falhas que comprometem a gestão dos recursos públicos. Se o governador entende que deve contratar OSSs, essa contratação tem que acompanhar a lei”.
De acordo com o relator, as instituições receberam valores milionários, contudo não prestaram os serviços para quais foram contratadas. “Alegaram falta de recursos para não cumprir com o repasse aos municípios, mas não faltou recurso para o pagamento de OSSs”. O Estado já repassou R$ 5,4 milhões para Ipas, R$ 1,2 milhão à São Camilo e R$ 3,2 milhões à ACSC.
“Não disponho ainda de elementos suficientes e seguros que me permitam indicar o quantitativo deste eventual dano e também os seus eventuais responsáveis. Isso vai ser objeto de uma tomada de contas. Eu não posso apresentar os valores, porque eu não tenho segurança com relação a eles. Se há esta indicação por parte da equipe de auditoria e por parte o Ministério Público, eu entendo que é necessária uma comprovação complementar para termos segurança desta decisão”. (KA)
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/35052/visualizar/
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