Silval Barbosa quer combater sonegação fiscal

presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB) solicitou ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito, Ailton Brasiliense Pires, esclarecimentos sobre as modificações de veículos que recebam em sua estrutura tanque de combustível suplementar.

O pedido se baseia no exemplo de que vários proprietários de carretas adicionam mais um reservatório de combustível para trafegar nas estradas e conseqüentemente, deixam de pagar impostos em Mato Grosso causando sérios prejuízos econômicos, materiais e conseqüentemente, evasão fiscal.

“Pretendo buscar equacionamento para o problema, uma vez que, os efeitos causados pela utilização do tanque suplementar pelos caminhões de carga estão lesando o Estado”, disse o presidente da Casa.

Para discutir o assunto, estiveram reunidos no gabinete da presidência, representantes da Sefaz, Polícia Rodoviária Federal e Estadual, Corpo de Bombeiros-MT, Inmetro, Detran-MT, Sindpetro. Após a reunião, o presidente instalou uma Câmara Setorial Temática para que, no dia 31 deste mês, os participantes possam debater temas de seus respectivos setores.

Também foi encaminhado um ofício para o coordenador geral de Infra-estrutura de Trânsito do Denatran-DF, pedindo esclarecimentos sobre a matéria. O órgão federal respondeu que o assunto está sendo estudado no âmbito da Câmara Temática de Assuntos Veiculares, devendo aguardar sua regulamentação para poder subsidiar de forma conclusiva.

Além dos danos econômicos que esse problema vêm causando ao Estado, o presidente da Assembléia se respalda no Artigo 98 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui ao Código de Trânsito Brasileiro, para que nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

“Além do Estado, também as empresas de postos de combustíveis vem sofrendo prejuízo. É uma competição desigual e essa reunião é para encontrar uma fórmula no sentido de combater esse impasse”, avaliou Silvar Barbosa.

Após a reunião com representantes de vários órgãos, ficaram definidos alguns itens que serão debatidos no encontro da próxima quinta-feira. Cada entidade participante deverá elaborar diagnóstico da matéria dentro de sua área de atuação e partir daí expor suas propostas.