Senado pode votar nesta terça-feira MP do Microcrédito

Brasília - A Medida Provisória do Programa Nacional de Microcrédito, que está bloqueando a pauta do Senado há sete sessões, poderá ser votada nesta terça-feira. O programa, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro do ano passado, tem como objetivo permitir à população de baixa renda montar ou fortalecer o seu empreendimento. A idéia é que sejam atendidos micro e pequenos empreendedores, pessoas físicas e jurídicas, dos meios urbano e rural, com faturamento bruto inferior a R$ 60 mil ao ano.

O programa segue os moldes do crédito concedido pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e poderá beneficiar os pequenos empresários com empréstimos de até R$ 5 mil. Os recursos serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador e de uma pequena parcela (2%) dos depósitos compulsórios dos bancos público e privados retidos no Banco Central.

As taxas de juros serão de 2% ao mês e as de administração devem ser reduzidas em relação ao sistema financeiro tradicional, uma vez que os bancos terão como agenciadoras das operações as cerca de 1.700 instituições ligadas à democratização do crédito e à pratica das finanças com caráter solidário – entre cooperativas de crédito, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips, ou os chamados bancos do povo) e as sociedades de crédito a microempreendimentos (SCMs).

Mais duas medidas provisórias trancam a pauta do Senado. Um determina registro especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel, e a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas receitas decorrentes da venda desse produto. Outra medida trata do acesso a documentos públicos de interesse particular ou coletivo.

Amanhã, às 10 horas, está marcada audiência com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na Comissão de Assuntos Econômicos para esclarecer o recente aumento da carga tributária. Ele também poderá falar da contratação de empréstimos na gestão anterior da Prefeitura de São Paulo.

No mesmo dia, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra, que faz um diagnóstico sobre a estrutura fundiária brasileira, vai ouvir depoimento do produtor rural Manoel Domingues Paes Neto. Às 16h30 será realizada reunião para reinstalação e eleição da mesa diretora da comissão mista destinada a propor a reestruturação do processo orçamentário.