Estado recupera passivo ambiental de rodovias

As empreiteiras contratadas pelo Governo do Estado para a execução de obras de pavimentação e construção de rodovias já estão desenvolvendo o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (Prade). A elaboração do programa, que é uma das exigências para a realização das obras, se tornou a garantia de que o passivo ambiental gerado a partir da execução de serviços de grande impacto ambiental, como a construção de rodovias, seja reparado.

Dentro do programa são avaliadas as possibilidades e a extensão dos impactos decorrentes da intervenção humana e, principalmente, formas para a recuperação ou minimização dos choques ambientais. Exemplo dessa ação é o investimento de R$ 250 mil para a recuperação de 8,2 hectares na região da Cachoeira da Fumaça, ocasionada pelas obras de pavimentação da MT-457, no município de Jaciara, 140 km ao sul de Cuiabá.

Como acontece em todas as obras de pavimentação, a empreiteira faz um mapeamento da área próxima ao trecho de trabalho, a fim de localizar jazidas de cascalho para utilização na obra. A exploração do produto acaba por degradar o local de extração.

Para assegurar um bom resultado na recuperação do local, uma equipe de engenheiros agrônomos e florestais foram contratados para realizar um diagnóstico da área, identificando as espécies naturais da região. No caso de Jaciara, já estão sendo transferidas para o local cerca de 9 mil mudas de árvores nativas, entre elas exemplares de jatobá, aroeira, cumbau, ipê, ingá e angico.

Além da MT-457, o Governo do Estado está investindo também na regeneração de áreas nativas, próximas as obras de pavimentação da MT-220, no trecho do entroncamento da BR-163 até o município de Porto dos Gaúchos, 570 km ao norte da capital. Na rodovia serão pavimentados 225 km, orçados em R$ 73 milhões. A empreiteira responsável possui em seu contrato de prestação de serviço o desenvolvimento do PRADE, concomitante a progressão da obra.

Outro exemplo foram as obras de pavimentação de um trecho de 7,6 km na MT-100, concluídas após 22 anos de contratos, e inauguradas pelo Governo do Estado, em novembro do ano passado. A obra localizada no município de Alto Taquari, divisa com Mato Grosso do Sul, foi repactuada pela atual gestão, que investiu aproximadamente R$ 2,7 milhões. No contrato estão incluídos os serviços de recuperação de 12 há, degradados pela execução da pavimentação.

Uma ação direta no município de Tangará da Serra, também está recuperando uma área de cinco hectares castigada pela erosão. A degeneração do terreno se iniciou há mais de oito anos com as obras de construção do Anel Viário, quando o local foi utilizado como jazida para a exploração de cascalho. Apenas na área de mata ciliar que envolve a nascente do córrego Estaca, o passivo chega a atingir uma extensão de 1,4 hectares. Além da elaboração do PRADE, a empresa contratada deve apresentar também o Plano de Controle Ambiental (PCA), que deverá estar de acordo com o manejo a ser aplicado na área.

FEDERAIS – Órgãos de proteção ambiental estimam que o Brasil possua hoje, mais de 100 milhões de hectares de solo degradado. Entre as causas mais recorrentes estão a mineração, a construção de estradas, represas e abertura de áreas industriais. As operações de desmatamento, utilizadas para a criação de novas pastagens ou campo de plantio, e até mesmo para o corte de taludes, no caso da construção de estradas, acabam por retirar do terreno sua camada fértil, tornando-o vulnerável até mesmo a simples ação das chuvas.

Preocupado com o avanço do quadro, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, assinou em novembro de 2004, uma portaria dando origem ao Programa Nacional de Regularização Ambiental de Rodovias Federais. O programa que conta com a participação do Ministério do Meio Ambiente, trata da simplificação do processo de licenciamento ambiental para a recuperação de rodovias já em operação.

A medida fortalece o atual processo de licenciamento direcionado à execução de obras de construção e ampliação de rodovias, em vigor desde 1981. Com base na licença ambiental para a construção de rodovias, o Tribunal de Contas da União (TCU), passou a exigir desde o ano passado, uma licença específica para obras de restauração e manutenção da malha viária federal. Na ausência das licenças, o Ministério fica impedido de aplicar recursos em obras rodoviárias.

Para garantir a continuidade dos serviços de recuperação em rodovias pavimentadas há mais de 50 anos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Os Termos de Ajustamento serão oficializados prioritariamente para vias com maior índice de acidentes e com maior potencial de impactos ambientais. Somente em terceiro plano será considerada a importância da rodovia para o escoamento da produção.

No prazo de um ano, o Ministério dos Transportes apresentará ao Ministério do Meio Ambiente, um levantamento sobre a situação das rodovias federais asfaltadas, que servirá como base para a elaboração de um cronograma de trabalho.