Reforma tributária extinguirá

A reforma tributária, caso aprovada pelo Congresso Nacional, deverá extinguir os programas de benefícios fiscais regulamentados pela legislação dos Estados. Em Mato Grosso, existem atualmente nove programas de benefícios, concedidos a investidores de diversos segmentos da economia regional.

O Prodeic, por exemplo, poderá estender seus benefício por 10 anos aos empreendimentos já contemplados. Outro programa, o Promadeira, conforme o projeto de reforma, será extinto em dezembro deste ano, vetando a adesão de novos projetos.

A expectativa, conforme anúncio do presidente da Câmara Federal, Severino Cavalcanti, é de que a reforma entre em votação nesta semana. Na tentativa de atrair o máximo de empresas e novos investimentos possíveis antes da votação, a Câmara Setorial de Indústria e Comércio do Conselho, vinculada à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), está de sobreaviso para a convocação de reuniões extraordinárias.

O objetivo é analisar rapidamente novos projetos encaminhados à Sicme, para que se garantam novos investimentos ao Estado.(JS)