Fundo deve assumir previdência de MT

O Governo do Estado quer entregar a Previdência de Mato Grosso para Fundos Previdenciários como a Previ, que administra os fundos de pensão do Banco do Brasil. A intenção maior é debelar os R$ 11 milhões de prejuízos mensais, ou R$ 143 milhões anuais que o Tesouro Estadual é obrigado a desembolsar para garantir o pagamento dos mais de 17 mil inativos que o Estado tem em sua folha salarial. Repassando a Previ, a previdência passaria por uma rigorosa auditoria para detectar falhas, abusos e erros cometidos nos processos de aposentadoria pública.

Atualmente, são 12 mil aposentados e 5 mil inativos. Os números têm crescido em demasia graças a medidas do governo federal que insiste em ampliar o tempo de contribuição para que o servidor público seja aposentado, provocando uma corrida para aposentadorias precoces. O governador Blairo Maggi disse que nesta semana determina o início de estudos da viabilidade técnica, jurídica e financeira para que a Previ assuma a Previdência no Estado.

Preocupado com irregularidades e com a falta de perspectiva para solucionar o problema de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais, Blairo Maggi acredita que a melhor opção é permitir que uma instituição do porte da Previ passe a gerenciar a previdência estadual que tem uma folha da ordem de R$ 28 milhões/mês e uma arrecadação inicial de R$ 17 milhões/mês.

Os problemas não ficam por aí. Havendo mudanças na legislação previdenciária, o déficit em Mato Grosso poderia chegar a R$ 253 milhões ao ano, o que provocaria um severo desequilíbrio nas finanças públicas e o Estado estaria na iminência de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois de R$ 11 milhões/mês de déficit Estado chegaria a R$ 19,5 milhões. O Estado conta com a cobrança dos inativos para debelar o déficit e para corrigir os rumos da previdência local.

Os números do Governo do Estado dependem ainda de uma série de fatores, pois a cobrança dos inativos agora que começou efetivamente a acontecer. “Antes não havia base legal”, disse o secretário de Administração, Geraldo de Vitto. A expectativa dos técnicos do Estado é de que, não havendo regras claras e estando os Estados a mercê de mudanças promovidas pelo Congresso Nacional, fica quase que impossível se realizar um trabalho que assegure a sensível diminuição do déficit da previdência mato-grossense. Os fundos de pensões são hoje um dos mais importantes instrumentos de solução a curto prazo para sistemas previdenciários.