Governo do Estado autoriza contratação de 98 agentes que passaram em concurso

O governo do Estado autorizou a contratação de mais 98 agentes prisionais aprovados em concurso público. Eles deverão suprir as necessidades de 17 estabelecimentos prisionais de 17 municípios no interior de Mato Grosso. A maior parte (30) deverá ser destinada a Rondonópolis.

As convocações para os municípios de Alto Araguaia, Arenápolis, Rosário Oeste e Vila Bela da Santíssima Trindade estão sendo feitas para suprir a falta de agentes prisionais das Cadeias Públicas de Alto Garças, Nortelândia, Nobres, São José do Rio Claro e Comodoro, uma vez que o concurso garante que o agente poderá ser movimentado, por necessidade do serviço, entre os municípios que integram o pólo, no qual se enquadra o município de sua opção. Para esses municípios, não houve vagas no Concurso Publicou ou não existem mais aprovados a serem convocados.

De acordo com o secretário de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira, a necessidade de nova convocação foi verificada diante da insuficiência de servidores nos estabelecimentos prisionais. “Com os investimentos que o governo vem fazendo na Segurança Pública, houve um crescimento acelerado da população carcerária, o que ocasionou a sobrecarga dos agentes gerando inconvenientes e prejuízos aos serviços e a própria segurança das unidades”.

Os agentes prisionais trabalham em escalas de plantão de 24 por 72horas, ou seja, há 4 (quatro) plantões em cada unidade. Suas funções são a garantia da segurança interna dos estabelecimentos prisionais, escolta de reeducandos ao Fórum, hospitais, dentistas e outros que se fizerem necessários ou solicitados nos termos legais, auxílio nas ações de ressocialização, distribuição de medicamentos e refeições entre outras.

De acordo com o superintendente do Sistema Prisional, Noi Scheffer, na época da elaboração do edital para o concurso, o número necessário de Agentes Prisionais teve por base a população carcerária de dezembro de 2002. “Hoje existe uma diferença de aproximadamente 20% em relação a população carcerária atual”.

O sistema prisional de Mato Grosso conta com 47 (quarenta e sete) Cadeias Públicas, mais os Presídios Regionais do Pascoal Ramos e a unidade feminina Ana Maria do Couto, Carumbé e Mata Grande. Segundo números de fevereiro de 2005, o sistema possui um total de 4.641 reeducandos mais 123 nas unidades de Palmeiras e Casa do Albergado. Esse número representa um déficit de 1.094 vagas em relação a capacidade das unidades, com um total de 3.547 vagas.