Oficiais devem voltar às funções

Vinte e sete oficiais militares deverão retornar às funções nos próximos dias porque se aposentaram através de falsificação de documentos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A irregularidade foi detectada pela Secretaria de Estado de Administração (SAD), que já encaminhou o caso ao Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com Geraldo de Vitto, os oficiais (tenente, major, capitão e tenente-coronel) irão responder por irregularidades de natureza administrativa e criminal. O salário dos envolvidos varia entre R$ 2,5 mil e 9 mil. Há suspeita ainda de que funcionários do INSS estejam envolvidos. A participação de coronéis, no entanto, foi descartada.

"Desde 2003, após a extinção do antigo Instituto de Previdência de Mato Grosso (Ipemat), a SAD vem analisando as aposentadorias que foram concedidas pelo Estado. Acontece que, ao realizar esse trabalho, nós suspeitamos de algumas pessoas que vieram da iniciativa privada e ingressaram no serviço público estadual. Consultamos o INSS e foi confirmada a irregularidade", relatou ontem, De Vitto.

De acordo com o secretário de Administração, os envolvidos falsificaram certidões de tempo de serviços e de tempo de contribuição. Só essa irregularidade representa prejuízo mensal de mais de 70 mil aos cofres públicos, já que novos servidores foram contratados para atuar na segurança pública estadual. Em alguns casos, os crimes ocorreram há mais de 10 anos.

"Isso que aconteceu é crime e por isso o MPF e Ministério Público Estadual já foram comunicados. São dois crimes. Um administrativo e outro criminal, já que existe a falsificação de documentos do INSS, que é um órgão federal", completou De Vitto, durante entrevista concedida em seu gabinete.

Desde o início de 2003, quando a SAD começou a investigar as aposentadorias concedidas por governos anteriores, já foram detectadas irregularidades em mais de 100 aposentadorias e pensões. O estudo foi realizado em quase todos os 700 benefícios autorizados pelo órgão entre 1999 e 2002 (ainda nos governos Dante de Oliveira e Rogério Salles -ambos do PSDB).

Em alguns casos, os servidores foram obrigados a ressarcir os cofres públicos, o que representa uma economia superior a R$ 150 mil. De acordo com a Superintendência de Previdência da SAD, o valor pago a mais já está sendo ressarcido desde o mês de outubro do ano passado. Por lei, no entanto, apenas 10% da remuneração de cada servidor podem ser devolvidos mensalmente. Mato Groso conta com aproximadamente 18 mil aposentados e pensionistas.