Governo convoca agentes prisionais concursados no Interior

O Governo do Estado autorizou a convocação imediata de mais 98 (noventa e oito) agentes prisionais aprovados no Concurso Público Estadual, Edital nº 001/2003, homologado em 29.03.2004, ainda em vigência.

Os novos agentes que já estão tomando posse irão suprir as necessidades de 17 (dezessete) estabelecimentos prisionais dos municípios de Alto Araguaia (07 agentes), Arenápolis (06 agentes), Barra do Garças (02 agentes), Diamantino (03 agentes), Dom Aquino (01 agente), Guiratinga (04 agentes), Itiquira (02 agentes), Juara (01 agente), Juína (02 agentes), Mirassol D´Oeste (02 agentes), Porto Alegre do Norte (06 agentes), Rondonópolis (30 agentes), Rosário Oeste (10 agentes), Primavera do Leste (03 agentes), Sinop (06 agentes), Tangará da Serra (12 agentes) e Vila Bela da Santíssima Trindade ( 01 agente).

As convocações para os municípios de Alto Araguaia, Arenápolis, Rosário Oeste e Vila Bela da Santíssima Trindade estão sendo feitas para suprir a falta de agentes prisionais das Cadeias Públicas de Alto Garças, Nortelândia, Nobres, São José do Rio Claro e Comodoro uma vez que o Concurso Público garante (no item 15 – Das Disposições Gerais e Finais, tópico 15.15), que o agente prisional poderá ser movimentado, por necessidade do serviço, entre os municípios que integram o pólo, no qual se enquadra o município de sua opção. Para esses municípios, não houveram vagas no Concurso Publicou ou não existem mais aprovados a serem convocados.

De acordo com o secretário de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira, a necessidade de nova convocação foi verificada diante da insuficiência de servidores nos estabelecimentos prisionais. “Com os investimentos que o Governo do Estado vem fazendo na segurança pública houve um crescimento acelerado da população carcerária o que ocasionou a sobrecarga dos agentes gerando inconvenientes e prejuízos aos serviços e a própria segurança das unidades”.

SERVIÇO - Os agentes prisionais trabalham em escalas de plantão de 24 por 72horas, ou seja, há 04 (quatro) plantões em cada Unidade. Suas funções são a garantia da segurança interna dos estabelecimentos prisionais, escolta de reeducandos ao Fórum, hospitais, dentistas e outros que se fizerem necessários ou solicitados nos termos legais, auxílio nas ações de ressocialização, distribuição de medicamentos e refeições entre outras.

Dentro das unidades prisionais as necessidades mínimas com relação ao número de agentes prisionais estão relacionadas à quantidade de reeducandos. Nas Cadeias Públicas com população carcerária de até 49 reeducandos, o número mínimo é de 12 (doze) agentes prisionais. Naquelas com população entre 50 e 99 reeducandos a necessidade mínima é de 16 (dezesseis) agentes prisionais. Nas Cadeias Públicas com população entre 100 e 149 reeducandos o número mínimo de agentes prisionais é de 24 (vinte e quatro) e naquelas com população entre 150 e 192 presos, são necessários no mínimo, 40 (quarenta) agentes prisionais.

Esses totais são distribuídos entre agentes prisionais do sexo masculino e feminino, indispensável em face dos procedimentos de revista que são feitos.

De acordo com o superintendente do Sistema Prisional, Noi Scheffer, na época da elaboração do Edital para o Concurso Público, o número necessário de Agentes Prisionais teve por base a população carcerária de dezembro de 2002. “Hoje existe uma diferença de aproximadamente 20% em relação a população carcerária atual”.

O sistema prisional de Mato Grosso conta com 47 (quarenta e sete) Cadeias Públicas, mais os Presídios Regionais do Pascoal Ramos e a unidade feminina Ana Maria do Couto, Carumbé e Mata Grande. Segundo números de fevereiro de 2005, o sistema possui um total de 4.641 reeducandos mais 123 nas unidades de Palmeiras e Casa do Albergado. Esse número representa um déficit de 1.094 vagas em relação a capacidade das unidades, com um total de 3.547 vagas.