Silval promete ação no STJ para rodovia receber verba

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa anunciou que na segunda-feira ingressará com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça contra o Congresso Nacional, a presidência da República e o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit).

A medida, segundo ele, visa garantir a liberação de recursos do orçamento da União para a recuperação emergencial de 1.100 km das estradas federais no Estado.

"Incluíram indevidamente Mato Grosso em uma lista de inadimplência e isso está provocando um verdadeiro caos em nossa malha viária federal", justifica Silval. No mandado de segurança, o presidente da AL vai argumentar que além de prejuízos materiais, o péssimo estado de conservação das rodovias federais está causando acidentes em escala poucas vezes visto. "Só nos dois primeiros meses deste ano já morreram 41 pessoas em nossas estradas. Não podemos ficar esperando a boa vontade do governo em resolver esta situação", diz o presidente.

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federa, em 2004 houve um total de 3.114 acidentes nas rodovias federais de Mato Grosso, deixando um saldo de 1.772 feridos e 220 mortos. Os dados indicam um aumento de 19,21% no número de acidentes; 14,91% no número de feridos e 38,36% no número de mortos em relação ao ano 2003.

A celeuma em torno da destinação de recursos federais para a recuperação de rodovias acontece porque, segundo Silval, alguns contratos de manutenção e restauração rodoviária foram inseridos de forma equivocada no aviso VI da Lei 11.100, de 25 de janeiro deste ano (Lei Orçamentária de 2005). Os contratos listados no referido anexo ficam com a sua execução paralisada até que seja corrigido pelo Congresso Nacional, através de Decreto Legislativo. A inclusão dos trechos rodoviários do Estado na chamada lista negra do TCU se iniciou em 2003.