População pode ser convocada para decidir se MT será dividido

A população mato-grossense deve ser convocada a participar de um plebiscito e decidir se quer ou não dividir Mato Grosso em mais dois estados. O projeto de decreto legislativo número 1.217, de 2004, prevê a realização de plebiscitos para a criação dos estados de Aripuanã e Araguaia. O projeto deverá ser colocado em pauta esta manhã na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CAINDR) da Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, de autoria do deputado José Roberto Arruda (PFL-DF), a população é que decidirá se o Estado será dividido. Mato Grosso desmembraria 28 municípios para a formação do Estado de Aripuanã e 32 municípios para a criação do Estado do Araguaia. Os outros 81 municípios restantes permaneceriam como membros de Mato Grosso. O projeto também prevê que a população do Pará decida sobre a criação dos estados do Xingu, Tapajós e Carajás. E no Amazonas seria avaliada a criação dos estados do Rio Negro, Solimões, Uirapuru, Madeira e Juruá.

O relator do projeto na comissão é o deputado Gervásio Oliveira (PMDB-AP). O parecer dele é pela aprovação do projeto, porém com a emenda de que se o plebiscito tiver resultado favorável, serão apresentados projetos de lei complementar na Câmara ou no Senado propondo a criação dos estados. A reunião desta quarta-feira será às 9h30 no plenário 15 da Câmara.

Depois de passar pela CAINDR, o projeto deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida a proposição vai a plenário.

Justificativa

O deputado José Arruda argumenta que a "proximidade entre governantes e governados é um fator decisivo na solução de problemas que afetam a população e a economia de um país". Por este motivo, a diminuição desta distância seria o primeiro passo para articular as diversas regiões brasileiras. "Em um país de dimensões continentais, como o Brasil, o primeiro obstáculo a ser vencido na luta pela integração dos cidadãos brasileiros à sociedade em que vivem é a barreira da distância espacial", observa o parlamentar. Ele afirma também que atualmente o exercício da cidadania nessas regiões "torna-se praticamente impossível".

O relator explica que os três estados que podem passar por um desmembramento são os que possuem maior área no país. O Amazonas possui mais de 1.570.000 km², o Pará tem mais de 1.200.000 km² e a extensão territorial de Mato Grosso ultrapassa os 903.000 km². "Não restam dúvidas que as dimensões desses estados fazem com que o poder público esteja ausente em muitos dos municípios mais afastados da capital", justifica Gervásio. Ele observa que o projeto não trata da decisão pelo imediato desmembramento dos municípios, "mas apenas da escuta democrática dos brasileiros mais interessados na questão".

Interessados

O projeto de decreto legislativo teve 167 co-autores. São deputados federais do Acre, Alagoas, Ceará, Piauí, Santa Catarina, entre outros, de quase todos os estados brasileiros. Porém, não há qualquer representante de Mato Grosso como co-autor do projeto.