Lula tem até quinta-feira para sancionar Lei de Biossegurança

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até a próxima quinta-feira, dia 24, para sancionar a Lei de Biossegurança, aprovada no Congresso Nacional no dia 2 de março. O projeto contém dois temas importantes: a permissão para pesquisa em embriões que estejam congelados há mais de três anos em clínicas de fertilização, e regulamentação do plantio, comercialização e pesquisas com sementes transgênicas. Lula pode sancionar a íntegra do texto ou vetar algum trecho do projeto.

Grandes produtores e ambientalistas divergem sobre os pontos relacionados aos organismos geneticamente modificados. A organização não-governamental Greenpeace, por exemplo, conclama a sociedade civil a se mobilizar contra a produção de alimentos geneticamente modificados e a pedir o veto presidencial ao Projeto de Lei de Biossegurança, que acaba de ser aprovado na Câmara. De acordo com o Greenpeace, ao dar poder à CTNBio, o projeto aprovado elimina, na prática, a necessidade de estudo de impacto ambiental para essas iniciativas.

Já o vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Carlos Sperotto, afirmou à época que a Lei da Biossegurança deverá contribuir para a redução dos custos na produção agrícola e garantir ao Brasil melhores condições de competitividade. "Uma vez colocado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que não há perigo para a saúde humana e que também não existe prejuízo para o meio ambiente, não vemos problema em explorar o aspecto econômico da biotecnologia", disse.

Durante a votação na Câmara dos Deputados, dois destaques foram apresentados para tentar retirar da CTNBio a prerrogativa de controlar os transgênicos, mas ambos acabaram derrubados pelos parlamentares.