Governo é reconhecido por quitar oito mil dívidas trabalhistas

Em dois anos de Governo, a gestão Blairo Maggi já quitou a dívida com oito mil ex-servidores do Estado que tiveram seus direitos reconhecidos pela Justiça do Trabalho. O empenho do Governo em pagar os ex-servidores públicos, que foram desligados do Estado em administrações anteriores e há mais de 20 anos vinham lutando para receber seus direitos, foi reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que homenageou, nesta sexta-feira (18.03), o trabalho do procurador geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho.

O procurador geral foi uma das 50 autoridades agraciadas, em solenidade realizada na sede TRT, em Cuiabá, com a medalha da Ordem São José Operário do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau comendador. A honraria é realizada pelo TRT a cada dois anos e tem como objetivo principal homenagear juristas, instituições e personalidades, nacionais ou estrangeiras, que tenham se destacado por atividades em benefício da Justiça do Trabalho.

De acordo com o presidente do TRT, juiz Roberto Benattar, a atual administração estadual tem se esforçado para quitar as dívidas trabalhistas com ex-servidores, dentro da possibilidade do orçamento. "Nós tivemos inúmeras reuniões com procurador geral, todas frutíferas. Hoje estão sendo quitados precatórios de natureza alimentar que há muitos anos adormeciam nas gavetas do Tribunal", afirmou.

"O Estado, através do seu governador e procurador, tem entendido que em primeiro lugar temos que acudir essa massa de trabalhadores que há muitos anos esperam essa atitude do Governo", disse Benattar. "Finalmente esta atitude veio e nós só temos a agradecer, em nome do TRT", complementou.

Os precatórios de natureza alimentar são dívidas trabalhistas de ações ajuizadas por servidores públicos. Grande parte delas são decorrentes de servidores desligados do Estado após a Constituição de 1988. A nova legislação regulamentava que o Estado só poderia admitir servidores por meio de concurso público ou para assumir cargos de confiança. "Como os servidores não eram concursados, o Governo daquela época e o posterior a Constituição de 1988 promoveram desligamento em massa, mas sem pagar os direitos trabalhistas dos servidores", explicou João Virgílio.

De acordo com o procurador geral, o Governo Maggi está promovendo o resgate dessa dívida do Estado com os ex-servidores. Nos últimos dois anos o Governo pagou precatórios de natureza alimentar de oito mil ex-servidores, que totalizavam uma dívida de cerca R$ 20 milhões. "Ainda temos uma dívida de aproximadamente R$ 25 milhões dos R$ 50 milhões que recebemos", explicou. Segundo o procurador, é meta da atual administração quitar estas dívidas até o final da gestão.

COMPROMISSO SOCIAL - O pagamento das dívidas trabalhistas começou pelos valores menores de até R$ 6 mil. "Temos alguns valores altos, mas tem credores de R$ 200. Então, o governador autorizou que começássemos o pagamento pelos credores mínimos", disse Virgílio. "Essa atitude do Governo é de grande alcance social, porque temos relato de ex-servidores, que com estes valores recebidos, puderam reiniciar suas atividades, concluir curso de capacitação, faculdades", informou. "Muitos depois de desligados do Estado não conseguiram emprego e hoje podem começar uma outra atividade", disse.

A quitação dos precatórios tem sido feita em diversas Varas da Justiça do Trabalho no Estado. "Os servidores desligados do Estado do Interior de Mato Grosso do Vale do Araguaia, do Norte, do Leste, do Oeste, do Sul, estão recebendo. É um pagamento que vem sendo feito de forma integral e ao longo de todo Estado", informou o procurador.

Entre as 50 autoridades e instituições homenageadas pelo TRT estiveram a Academia de Polícia Militar Costa Verde, coronel da Polícia Militar Edyr Bispo Santos, presidente da OAB seccional de Mato Grosso, Francisco Faiad, prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato, procurador regional da República, Pedro Taques, e juiz federal Julier Sebastião da Silva.