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Politica Brasil
Quarta - 28 de Novembro de 2012 às 21:02
Por: FELIPE SELIGMAN

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Após o STF (Supremo Tribunal Federal) definir que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) não irá para a prisão em regime fechado por ter colaborado no julgamento do mensalão, a defesa do acusado disse que ainda espera uma "reviravolta" para absolvê-lo.

"Não é um resultado que bato palmas ou critico. O que queremos é a absolvição", disse o advogado de Roberto Jefferson, Luiz Francisco Barbosa.

Leonardo Wen - 19.set.2012/Folhapress
Roberto Jefferson assiste julgamento em sua casa no Rio
Roberto Jefferson assiste julgamento em sua casa no Rio



Segundo o advogado, a "reviravolta" poderá ocorrer durante os embargos de declaração, após o fim do julgamento. A defesa sustenta que o Supremo não discutiu um dos argumentos que absolveriam Roberto Jefferson, de que o voto do deputado seria "inviolável".

"O caso trata da suposta compra de votos. Deputado não pode ser processado por votar. A Constituição diz que os votos são invioláveis em questões civis e criminais."

A defesa afirma que, a partir desta tese, não caberia a condenação no Supremo, apenas a julgamento, do próprio Congresso, se houve irregularidade nas votações questionadas. "Voto de deputado não é crime, mas pode ser quebra de decoro. E já foi reconhecida a quebra, ele já foi punido e então acabou a questão", disse Luiz Francisco Barbosa.

Jefferson foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão.






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