Verinha cobra mais transparência

O governo do Estado ainda não disponibilizou na internet os relatórios da execução financeira do Estado, referentes ao 6º bimestre de 2004 e aos 2º e 3º quadrimestres do ano passado.

O alerta foi feito pela deputada estadual Vera Araújo (PT), que tem acessado o endereço eletrônico da Secretaria de Fazenda (www.sefaz.mt.gov.br) e não tem encontrado as informações.

A divulgação é obrigatória, conforme artigos 48 e 49 da Lei Complementar 101 ( Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF).

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), responsável pela divulgação dos dados, argumenta que o relatório quadrimestral só pode ser divulgado após audiência pública que deve ser marcada pela Assembléia Legislativa.

Conforme a assessoria da Sefaz, o governo do Estado teria que divulgar esses dados até 28 de fevereiro passado, mas teria partido da própria Assembléia a iniciativa de prorrogar a a divulgação, “que só pode ser exposta na internet após audiência pública”.

A Sefaz confirmou para as 14 horas da próxima terça-feira, dia 22, audiência pública no auditório Milton Figueiredo, o Plenarinho da Assembléia.

O Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2004, porém, foi publicado no Diário Oficial (DO), que circulou ontem, sexta-feira.

Este relatório (onde já constaria também o relatório do 6º bimestre de 2004), ainda conforme a assessoria da Sefaz, foi entregue aos deputados da Assembléia Legislativa no dia 16 de março passado.

Entretanto, ainda assim ficaria faltando o relatório do 2º quadrimestre de 2004, que não consta do site do governo.

Quanto a isso, a Sefaz argumentou que esses dados já foram divulgados, mas admitiu que foram expostos em lugar trocado, da página da internet.

A Avaliação do Cumprimento Das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2004 estão localizados no link “Audiências Públicas”, o que será corrigido nos próximos dias, conforme garantiu a assessoria da Secretaria.

A exposição de todo a execução orçamentária do governo do Estado, desde o início da atual gestão, em 2003, vem sendo alvo de críticas de parlamentares da oposição ao governo na Assembléia, que cobram “maior transparência do Executivo”, como forma der cumprir promessa feita pelo governador Blairo Maggi (PPS), durante campanha eleitoral. Maggi disse recentemente que só a exposição dos dados na página eletrônica da Sefaz e as audiências públicas já são suficientes como prestação de contas.