Nogueira apela ao STF contra ação de improbidade

O deputado federal Ciro Nogueira (PP-PI) ajuizou reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, pedindo a suspensão de ações civis públicas de improbidade administrativa da Justiça do Distrito Federal contra ele. Nogueira sustenta que é do Supremo Tribunal Federal a competência para julgar deputados federais nesse tipo de crime.

Nogueira, que é um dos maiores aliados políticos do presidente da Câmara de Deputados, Severino Cavalcanti, e também está praticamente confirmado no Ministério das Comunicações, teve os bens bloqueados pela Justiça. Ele é acusado de permitir que ex-deputados federais continuassem ocupando apartamentos funcionais. Na época, ele era 4º secretário da Câmara ¿ responsável pelo sistema habitacional daquela Casa.

O deputado Ciro Nogueira sustenta que o STF é o juiz natural dos membros do Congresso Nacional e que não poderia ser diferente, pois a condenação em ação de improbidade administrativa importa em perda do cargo pelo agente público e a suspensão de seus direitos políticos.

"Seria impensável que um juiz de primeiro grau decretasse a perda do mandato de um deputado federal, devidamente eleito pelo seu Estado de origem", argumenta.