STJ recebe pedido de intervenção federal em MT

A massa falida Provalle Incorporadora Ltda ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, pedindo intervenção federal em Mato Grosso, para que o Estado cumpra decisão de reintegração de posse no grilo Renascer.

A decisão de reintegração foi concedida há 12 anos, mas, em função de várias intervenções do Executivo, ela foi retarda com o consentimento da própria Provalle.

O procurador-geral do Estado, João Virgílio, informou que o governo de Mato Grosso foi notificado este mês e já encaminhou informações dizendo "ser impossível cumprir a decisão", para o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.

A Provalle afirma que não tem intenção real de obrigar o governo de Mato Grosso a retirar as cerca de 3 mil famílias da área. Segundo o corretor da Provalle, Plínio José Gonçalves, a única coisa que a empresa quer é ter condições legais para vender os lotes.

Gonçalves conta que em 2003, o governo do Estado interferiu no conflito e negociou com o município, as famílias e a empresa. Ficou definido que o loteamento seria regularizado pela prefeitura e cada grileiro pagaria pelo seu lote à Provalle.

Porém, o corretor afirma que a prefeitura de Cuiabá não cumpriu a sua parte e o conflito continua. "Nós já havíamos coletado 600 assinaturas para o contrato de compra e venda dos lotes. Mas, paramos de coletar. Sem a escritura do terreno não temos como vender nada e não passaríamos de estelionatários", avalia Gonçalves.

Segundo o corretor, a Provalle não conseguiu até o momento ser recebida pelo prefeito Wilson Santos, para tratar do assunto. A assessoria de imprensa do prefeito foi procurada e negou que ele se recuse a conversar.

A Gazeta foi orientada a tratar do assunto com o presidente da Agência Municipal de Habitação, Oscar Martins Soares, que disse desconhecer o acordo e prometeu que na segunda-feira (21) terá uma posição.

Em princípio, Soares avaliou que o motivo possível da não regularização do loteamento seja a falta de padrão legal de divisão do terreno.