Parlamentar estuda ingressar com ação judicial contra taxas abusivas da Rede Cemat

O vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa, deputado Emanuel Pinheiro (PR), estuda apelar para o judiciário e ingressar com uma ação judicial para rever o aumento de 9,54% da tarifa de energia elétrica em Mato Grosso.

“Eu entendo que a Assembleia precisa fazer alguma coisa e como presidente da Comissão do Direito do Consumidor, pretendo provocar o Poder Judiciário para rever os cálculos dessas taxas”, avisou.

Segundo ele, o reajuste feito pelas Centrais Elétricas de Mato Grosso (CEMAT), atingiu patamares elevados prejudicando grande parte da população mato-grossense.

“O interventor veio à Assembleia da Rede Cemat explicou, mas não convenceu no que tange ao aumento abusivo da conta de energia para o consumidor, vou requerer por escrito um esclarecimento mais detalhado desse aumento”, disse.

Segundo Emanuel, muitos cidadãos têm reclamado que suas contas de energia aumentaram 50%, 60%, muito acima dos 9,54% declarados pela Rede. Na tarde desta terça-feira (27), em suas explicações aos deputados sobre o aumento nas taxas de energia, interventor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat), Jaconias Aguiar, apresentou relatório e argumentou o aumento no consumo da energia, devido aos meses entre julho a outubro, quando a temperatura é mais quente.

Além de alegar que a empresa não reajustava as tarifas desde abril deste ano. “Não justifica. Os valores estão além do poder aquisitivo da população”, rebateu Emanuel Pinheiro.

O reajuste de 9,54% no valor da tarifa de energia elétrica em mais de 1,1 milhão de unidades consumidoras de Mato Grosso vai proporcionar um incremento de pelo menos R$ 16 milhões por mês no caixa da Cemat.

“Achamos importante o incremento financeiro da Cemat, mas não aceitamos que isso venha às custas do sacrifício da família mato-grossense”, disse o deputado.