Planalto costura acordo para aprovar reforma tributária

Brasília - O governo federal tentará fechar até a próxima semana com os Estados um acordo, envolvendo a Câmara dos Deputados e o Senado, para aprovar imediatamente a reforma tributária e fazer as modificações no texto reivindicadas pelos governadores por meio de uma PEC paralela. A medida, que enfrenta resistência da parte dos Estados, tem por objetivo evitar que todo o texto com as novas regras de unificação do ICMS volte ao Senado.

Ontem, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, se reuniu com vários secretários estaduais de Fazenda para tentar convencê-los a aceitar essa fórmula. Entre as modificações pedidas pelos secretários está a possibilidade de os Estados elevarem as alíquotas unificadas do ICMS em cinco pontos porcentuais por tempo indeterminado e não por apenas três anos, como está no texto atual. "O espírito de todo mundo é colaborar, mas a reforma não pode provocar perda de receita para os Estados", afirmou ao final da reunião o secretário de Finanças do Rio de Janeiro, Henrique Bellúcio. "Mesmo que haja necessidade de devolver o texto ao Senado, não tem problema. Se tiver que ir ao Senado, que vá, e no nosso entendimento tem que ir."

Temerosos de que o Senado não respeite o acordo firmado na Câmara, os secretários preferem que se vote um novo substitutivo da reforma tributária com todas as salvaguardas. Isso pode se feito até o final do mês na Câmara, mas exigirá mais tempo de tramitação no Senado, o que desagrada os prefeitos, que pressionam o governo pela imediata aprovação da emenda com o acréscimo de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "O melhor é votar um texto definitivo na Câmara. Os Estados precisam de um aprovação sem receios", afirmou o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Paulo Michelucci.

Na próxima segunda-feira, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Virgílio Guimarães, voltará a se reunir com uma comissão de secretários para tentar chegar a um consenso. O ex-relator do Senado, Romero Jucá, também acompanhará as discussões para dar um aval ao acordo. "Há uma cobrança da sociedade pela reforma tributária. Sou favorável a mudar rapidamente. Se puder votar o texto logo e fazer um acordo sobre a PEC paralela, melhor", disse o senador.