Marcha foi importante para MT, diz Cidinho

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Nova Marilândia José Aparecido do Santos (PFL)- o Cidinho - participou na semana passada da 8ª Marcha dos Prefeitos em Brasília. “A marcha trouxe resultados relevantes para Mato Grosso”, afirmou Santos durante o programa Pela Ordem da TV Assembléia canal 36.

Segundo o presidente da AMM no próximo dia 29, o Governo Federal juntamente com o presidente da Câmara Federal, Severino Cavalcante assumiram o compromisso, para a votação da lei complementar que vai aumentar em 1% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nas prefeituras municipais. Outro acordo assumido foi à questão do Imposto Territorial Rural (lTR) que passará a partir de agora a ser feito pelas prefeituras.

“O valor do aumento de 1% é muito pouco, mas já é uma conquista. Ele vai representar o 13º em relação ao FPM, isso quer dizer que o município a cada final de ano o município vai receber um FPM a mais, e vai poder honrar suas despesas com funcionalismo e também com restos a pagar”, ressaltou prefeito José Santos.

O presidente da AMM acrescentou que foi uma grande conquista a questão do ITR. Segundo ele, os prefeitos vão poder acompanhar mais de perto o ITR, e poderá agregar valores como é feito com o IPTU. “O imposto era 100% repassado para os municípios quem faz a cobrança é o governo federal, mas com uma grande ineficiência”, justificou.

Outro convidado do “Programa Pela Ordem” foi o prefeito de Juína, Hilton Campos, que chamou a atenção para a necessidade de readequação para políticas do ICMS, para que os municípios pequenos possam ampliar seus ganhos ele propõe uma campanha junto ao setor produtivo pela não sonegação de imposto e uma fiscalização para mais rigorosa por parte do governo e da própria Associação Mato-grossense dos Municípios.

O prefeito José Santos disse que o índice do ICMS do estado está divido em duas etapas, “a primeira que temos que resolver é a questão do índice definitivo de 2005. Nós estamos no índice provisório, mas esse índice provisório não atende a necessidade de 99 % dos municípios de Mato Grosso”, criticou Santos.

Ele disse que a Assembléia Legislativa criou a lei complementar 157, que é mais justa, e contempla não só a questão da produção mas também a questão do comércio e indústria.

Ele acrescentou também que antes as Gias eram contabilizadas 100% nas saídas, que é 50% na saída e 50% na entrada. Esse índice que seria divulgado no final de dezembro não aconteceu. O governo suspendeu a publicação do definitivo e mandou averiguar a veracidade dessas informações. “Estamos aguardando a publicação por parte da Secretaria de Fazenda e do Governo do Estado do índice definitivo de 2005, para começarmos a trabalhar 2006”, destacou.

Ele ressaltou ainda que irão ser feitos trabalhos para que cada município receba mensalmente informações econômicas do seu município, e um dos primeiros passos será capacitar os servidores das prefeituras.

“Cada município terá seu servidor para o movimento econômico dos seus produtores do comércio e da indústria. Vamos encaminhar um CD rom onde ele poderá verificar com a empresa o que está declarando e o que realmente movimenta. Caberá ao prefeito junto a Secretaria Municipal de Fazenda acompanhar e ter índice da forma transparente” finalizou.