Satélite culpa DNIT por descaso com 163

O coordenador da 11ª Unidade de Infra-estrutura Terrestre do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), em Cuiabá, Cinésio Nunes de Oliveira, foi sumariamente responsabilizado, na Assembléia Legislativa, pelo atual capítulo do “descaso” do Governo Federal em relação às rodovias sob sua responsabilidade, no território mato-grossense.

Apontando a BR-163 como um dos principais exemplos negativos, o deputado Pedro Satélite (PPS) criticou a exclusão das rodovias federais – no Estado – da lista de estradas a serem recuperadas tachando o coordenador de tentar “justificar o injustificável”. Segundo Cinésio, o “erro” teria partido de um comitê da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, em Brasília.

“O DNIT tem culpa sim! Ele não acompanhou o processo e permitiu que a mensagem chegasse atrasada ao Congresso. Por isso, as obras estão paralisadas, os contratos estão bloqueados e só serão reativados quando um novo acordo for analisado por aquela instância do Poder Legislativo federal. E isso demora, no mínimo, 60 dias para que a destinação de recursos seja possível”, responsabilizou Satélite.

O parlamentar explicou que, em 2003, o Tribunal de contas da União (TCU) realizou uma auditoria e – por conta dessa ação – questionou o valor do índice que representa o custo da empresa responsável, os encargos sociais, a mobilização e o lucro sobre a obra.

“O senhor Cinésio afirmou que, através do DNIT, o Ministério dos Transportes formou uma comissão e apresentou justificativa sobre o problema. Com isso, o Tribunal de Contas teria enviado uma mensagem ao Congresso concordando com as explicações do departamento para a não-repactuação das obras”, disse Pedro Satélite.

Segundo ele, esse quadro dava a impressão de que o problema estaria solucionado e os recursos surgiriam para a recuperação das rodovias federais em Mato Grosso.

“Mas, lamentavelmente, isso não é verdade! O coordenador tentou justificar o injustificável!”. O deputado explicou que, embora a auditoria tivesse sido realizada em 2003 – buscando problemas desde 1997 –, a mensagem do TCU só chegou ao Congresso Nacional no dia 15 de dezembro de 2004. E a Comissão de Orçamento, que avalia as mensagens, já havia encerrado os trabalhos em novembro do mesmo ano.

“Mato Grosso não merece isso e tem que ser tratado com o respeito que merece. Afinal de contas, é o maior produtor de grãos, de carne e de algodão do país, e o povo não agüenta mais tamanho descaso do Governo Federal. Graças ao governador Blairo Maggi, ao secretário de Infra-estrutura, Luiz Antonio Pagot, e aos dinâmicos prefeitos e produtores rurais da região da BR-163 ainda é possível transitar pela rodovia. Mas isso não basta! Precisamos de uma solução definitiva!”, completou Satélite.